Obama anuncia reformas discretas na NSA

O presidente Barack Obama anunciou, no dia 17, uma reforma nos programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). Obama voltou a defender os monitoramentos, mas admitiu que houve excessos. A reforma restringe a extensão da coleta de informações e exige que esta seja feita sob ordem judicial, mas não menciona a obrigatoriedade de mandados individuais. As regras de proteção à privacidade de cidadãos e residentes serão estendidas a pessoas e instituições no exterior. Sem especificar a quais países se referia, o presidente declarou que líderes de governos aliados não serão mais espionados, a menos que seja por motivo de segurança nacional. Obama destacou a importância da supervisão legislativa, informando que o Congresso criará um painel independente junto à corte de vigilância de inteligência estrangeira. A mudança não atinge as cartas de segurança nacional, que obrigam empresas de comunicação a passar informações à NSA sem que o alvo do monitoramento seja notificado. O plano também não transfere para as operadoras a responsabilidade pelo registro dos dados de usuários. Defensores de direitos civis consideram a reforma uma maquiagem feita para aplacar a indignação doméstica e externa sem desagradar à comunidade de segurança. Obama, que é formado em Direito e atuou como líder comunitário, é acusado de comandar atividades que cerceiam a liberdade de expressão e ferem direitos civis. A ação abusiva da NSA também levou à aprovação na ONU da resolução “O Direito à Privacidade na Era Digital”, movimento encabeçado por Brasil e Alemanha, alvos diretos da espionagem dos EUA.

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