Energia e Meio Ambiente

Senado aprova acordo de exploração offshore com o México

O Senado aprovou, no dia 12, uma legislação para implementar o acordo sobre exploração offshore de gás e petróleo na fronteira com o México. Assinado em 2012, o Transboundary Hydrocarbon Agreement permite que empresas dos dois países explorem conjuntamente uma área limítrofe no Golfo do México. As reservas no local são estimadas em 172 milhões de barris de petróleo e 8,5 bilhões de metros cúbicos de gás. Além de encerrar a moratória vigente nesse trecho, o acordo dá a empresas de ambos os países maior margem de segurança operacional. Para o México, o arranjo também tem um significado político. O sucesso de operações conjuntas com empresas estrangeiras ajudaria a quebrar resistências domésticas à reforma que deverá privatizar parte da atividade petrolífera. O arranjo já foi ratificado pelo governo mexicano e aprovado na Câmara dos EUA, mas sua entrada em vigor depende da harmonização com a proposta do Senado. A versão da Câmara isenta as companhias dos EUA da regra de transparência da Securities and Exchange Commission (SEC). Tal disposição obriga as empresas do setor petrolífero listadas na bolsa de Nova Iorque a divulgar pagamentos feitos a governos estrangeiros referentes a operações no exterior. Essa exceção não consta na versão aprovada pelo Senado e é criticada pela Casa Branca por minar os esforços do governo em evitar que os pagamentos fomentem corrupção em países produtores. Analistas apontam que a própria SEC pode facilitar a resolução do impasse. Após decisão judicial em março, o órgão se dispôs a flexibilizar a norma, o que beneficiaria a proposta da Câmara.

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