Governo altera regras para cobertura de contraceptivos

A administração Obama propôs, no dia 1, mudanças nas regras que exigem a cobertura de métodos contraceptivos nos seguros saúde fornecidos por empregadores. As novas normas, que estão abertas à discussão pública até abril, determinam quais empregadores poderão ser eximidos da obrigatoriedade com base em objeções religiosas. De acordo com o novo critério, igrejas, instituições de caridade, hospitais e universidades não terão de pagar pelos anticoncepcionais fornecidos, caso declarem não ter fins lucrativos e que a religião é parte central de sua missão. As funcionárias dessas instituições receberão os contraceptivos de forma gratuita diretamente das seguradoras. Associações religiosas têm movido ações contra os dispositivos sobre métodos de contracepção presentes na reforma da saúde de 2010, alegando violação de seus princípios. Essa é a terceira vez em que a administração Obama propõe ajustes na legislação na tentativa de acomodar as demandas desses grupos. Exceções já tinham sido feitas para igrejas, mas o governo era criticado por não ter incluído instituições com trabalhadores de diferentes crenças. A proposta também abrange o problema de organizações religiosas com seguros de saúde próprios. Nesses casos, os contraceptivos serão fornecidos por seguradoras privadas em planos individuais. As despesas das companhias serão compensadas com créditos em taxas pagas ao governo, que já estavam previstas para 2014. Apesar de ampliar as isenções, a medida não deve encerrar as disputas legais. Parte dos grupos espera que pequenos empresários também sejam dispensados da exigência por motivos religiosos.

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