Energia e Meio Ambiente

Lei protege empresas aéreas de normas climáticas da UE

A Câmara aprovou, no dia 13, lei que protege empresas aéreas dos EUA de normas climáticas da União Europeia (UE). O ato permite que o secretário de Transportes dos EUA proíba as companhias de pagar as taxas impostas pelo bloco europeu sobre emissões de carbono. A legislação da UE determina que empresas estrangeiras comprem quotas de carbono quando suas emissões no espaço aéreo europeu ultrapassar o limite permitido. A proibição do secretário pode ser suspensa caso a UE ajuste o programa ou haja avanço nas negociações sobre a questão na Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês). No dia 12, a comissária de ação climática da UE adiou a implementação das medidas referentes a empresas estrangeiras para 2014. Connie Hedegaard justificou o adiamento como um esforço para obtenção de um acordo global, após sinais de progressos nas negociações da ICAO. Congressistas nos EUA receberam bem a decisão, mas afirmaram que a lei é necessária para proteger as empresas definitivamente. Companhias aéreas do país têm pressionado pelo relaxamento das exigências, estimando que a iniciativa europeia lhes custaria U$S 3,1 bilhões em dez anos. O programa da UE será retomado automaticamente se não houver avanço até setembro, quando ocorrerá novo encontro da ICAO. A porta-voz de Hedegaard afirmou que a UE espera que os EUA demonstrem real interesse por uma solução multilateral. Como a lei aprovada na Câmara já havia passado no Senado em setembro, sua implementação depende apenas da sanção do presidente Barack Obama.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais