Energia e Meio Ambiente

Setor petrolífero tenta derrubar regras de transparência

O presidente da American Petroleum Institute (API), Jack Gerard, declarou, no dia 25, que irá pressionar o Congresso a bloquear regulamentações da Securities and Exchange Commission (SEC). No dia 10, a associação, que representa as indústrias de gás e petróleo dos EUA, iniciou uma ação judicial contestando as novas regras. Em agosto, a SEC determinou que mineradoras, e empresas de petróleo e gás devem divulgar pagamentos feitos a governos dos EUA e de outros países. O objetivo é aumentar o nível de informação e reduzir a corrupção nos Estados produtores de recursos minerais. A API alega que as companhias teriam de publicar dados confidenciais, colocando-as em desvantagem em relação a competidores isentos da regulamentação. O grupo tem pressionado por exceções à lei e diz que a SEC excedeu sua autoridade ao implementá-la. No entanto, muitos congressistas argumentam que a medida é uma questão de segurança nacional, uma vez que parte das transações pode ser usada para financiar interesses contrários aos EUA. Frequentemente, o pagamento das petrolíferas é usado por governos locais na repressão de opositores políticos. Outros casos envolvem enriquecimento ilícito, contrabando e desenvolvimento de forças paramilitares. Associações da sociedade civil também apoiam as medidas da SEC. No dia 24, a Oxfam America pediu à corte que julga o caso para participar do litígio como parte interessada. A organização, que atua no combate à pobreza, afirma que a lei auxiliaria cidadãos a obter mais transparência de seus governos quanto às receitas originadas da exploração de recursos.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais