JOBS Act é aprovado sob duras críticas no Senado

O plano para criação de empregos proposto pelo líder da maioria na Câmara, Eric Cantor (R-VA), foi aprovado em votação no Senado no dia 22 de março. Chamado de JOBS Act, acrônimo de Jumpstart Our Business Startups Act, o projeto é constituído por seis propostas para criação de empregos e estímulos a novos negócios, com foco nas pequenas empresas. A votação no Senado foi de 73 votos a favor e 26 contra. Ainda assim, o projeto terá de ser novamente votado na Câmara, onde os congressistas deverão apreciar a inclusão da emenda Merkley. Proposta pelos senadores Jeff Merkley (D-OR), Michael Bennet (D-CO) e Scott Brown (R-MA), ela obriga portais que arrecadem fundos via Internet a disponibilizar material para proteção e conscientização dos consumidores quanto aos riscos inerentes a pequenos negócios. A emenda foi aprovada por 64 a 35 no Senado. Não obstante, houve pesadas críticas contra a legislação, oriundas de senadores democratas. O líder da bancada democrata, Dick Durbin (D-IL), afirmou que o dia no qual as duas casas aprovaram esta legislação será objeto de arrependimento no futuro, pois ela “reverte requisitos de divulgação de ações e oferece as sementes para fraudes futuras”. Já o senador Carl Levin (D-MI), afirmou que o país está “prestes a embarcar no mais profundo esforço de desregulamentação e violação da proteção dos investidores em décadas”. Levin ainda previu que, caso o JOBS Act seja aprovado, novas oportunidades para fraudes e abusos no mercado de capital serão permitidas, possibilitando a próxima crise financeira.

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