Representantes do Brasil e dos EUA discutem nova Farm Bill

No primeiro dia de fevereiro, membros do escritório do representante comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se reuniram com integrantes do governo brasileiro para discutir aspectos da nova Farm Bill. A reunião faz parte de encontros trimestrais entre representantes dos dois países, nas quais se realizam uma revisão operacional do acordo-quadro bilateral sobre questões comerciais. A chamada Farm Bill é a legislação que coordena todos os programas agrícolas dos EUA, renovada a cada cinco anos. Com a proximidade do fim da lei atual, o encontro foi centrado nas propostas para sua renovação. Os representantes brasileiros criticaram duramente a proposta de substituição dos subsídios diretos aos produtores por uma “rede de segurança agrícola” com esquemas de seguro de receitas. O Brasil afirma que este novo sistema causa mais distorções ao comércio do que os pagamentos diretos. Os seguros entrariam em ação justamente quando as receitas da produção caem mais do que o esperado, indo contra decisões da Rodada Doha de eliminar este tipo de estímulo. O Brasil tem especial interesse na questão dos subsídios agrícolas do país. A representação brasileira ganhou um painel na Organização Mundial do Comércio contra subsídios aos produtores de algodão e linhas de crédito à exportação (GSM 102) dos EUA. Esta vitória estabeleceu o acordo-quadro bilateral responsável pelos encontros e pela substituição da imposição de medidas retaliatórias por parte do Brasil em troca de concessões distintas, como o pagamento anual de US$ 147,3 milhões de dólares pelo governo dos EUA e revisões ao GSM 102.

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