Congresso tentará aprovar veto parcial para o presidente

Um projeto de lei que dá poder de veto específico ao presidente deve ser votado na Câmara na próxima semana. Em novembro, os membros do Comitê de Orçamento da Câmara, Paul Ryan (R-WI) e Chris Van Hollen (D-MD), apresentaram o Expedited Line-Item Veto And Rescissions Act. O projeto permite que o presidente suspenda temporariamente linhas de gastos específicos de leis aprovadas pelo Congresso em até 45 dias após sua passagem. A Câmara e o Senado precisariam então votar as suspensões. Na quinta-feira, o Comitê de Regras da Câmara terá uma audiência sobre a proposta, que poderia até ser votada em plenário já na próxima semana. De acordo com Van Hollen, a lei é uma tentativa de tornar o sistema mais responsável com o dinheiro dos contribuintes. O debate não é novidade no Congresso. Durante a presidência de Clinton, uma proposta similar marcou um dos raros momentos de harmonia entre a Casa Branca e o antigo porta-voz da Câmara, Newt Gingrich. Apesar de ter sido aprovado no Congresso e assinado pelo presidente, o Line-Item Veto Act enfrentou resistência em cortes federais. Em junho de 1998, no caso Clinton vs. City of New York, a Suprema Corte derrubou a legislação argumentando que a Constituição requer que o presidente rejeite ou aprove leis por completo. A proposta atual tenta circundar a oposição da Suprema Corte ao dar ao Congresso a decisão final sobre as suspensões. Os representantes Michael M. Honda (D-CA), Betty McCollum (D-MN) e Bill Pascrell (D-NJ) manifestaram sua oposição ao projeto, argumentando que a lei ameaça a distribuição de poderes presente na Constituição.

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