Governo divulga planos para reduzir regulamentações

A administração Obama divulgou, em 23 de agosto, uma série de cortes e mudanças de regulamentações de agências federais. A ação faz parte do projeto de governança para o século 21 e visa remover entraves burocráticos, poupar US$ 10 bilhões em 5 anos e criar empregos na iniciativa privada, aproximando o governo do setor empresarial. Iniciado por uma ordem executiva do presidente em janeiro, o processo demandava a revisão das regulamentações pelas agências, que foram apresentadas previamente em maio. Segundo os planos revelados agora, serão executadas aproximadamente 500 reformas regulatórias, das quais mais de 100 pelo Departamento de Transporte e mais de 70 pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Para a administração, a maioria das reformas auxiliará as empresas médias. As iniciativas incluem: aceleração do processo de visto para turistas de baixo risco, liberação da obrigatoriedade de instalação de novas tecnologias para as companhias ferroviárias, dinamização de formulários fiscais da Receita Federal e permissão para algumas companhias preencherem formulários federais via internet. Ainda, serão agilizados os pagamentos para 60 mil pequenos negócios com contratos com o Departamento de Defesa. Bill Kovacs, vice-presidente sênior da Câmara de Comércio dos EUA, elogiou os esforços, mas afirmou que eles não terão impacto material nos entraves que os negócios enfrentam hoje. Já a Federação Nacional de Varejo defendeu que as mudanças não avançam no combate às regulamentações que prejudicam a criação de empregos.

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