Novos julgamentos de apelações da reforma da saúde

A administração Obama começou a enfrentar a segunda contestação sobre a lei de reforma da saúde nos circuitos de apelação. O caso será conduzido no tribunal de apelações do sexto circuito, em Cincinnati, por um painel constituído por dois juízes nomeados por presidentes republicanos e um juiz nomeado por democratas. O primeiro processo está correndo no quarto circuito, em painel constituído por três juízes apontados por democratas. Ainda assim, existe a chance de que o caso não chegue a ser ouvido pela corte em Cincinatti. Como nas outras contestações espalhadas pelo país, o principal questionamento é a constitucionalidade do mandato individual, dispositivo que requer que todos os cidadãos adquiram serviços de assistência médica, sob risco de multa. O governo pediu o arquivamento do caso sob o argumento de que Jann DeMars, um dos demandantes, já possui plano de saúde privado e, portanto, não pode declarar-se prejudicado pela lei. DeMars é representado pelo Thomas More Law Center, instituição conservadora que argumenta que, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos ainda não definiu as exigências de cobertura mínima dos planos, seu cliente poderá ser prejudicado pela lei. O prazo para implementação plena do mandato individual é 2014. Além das duas apelações em andamento, o décimo primeiro circuito iniciará uma terceira em 8 de junho. Esta terá um perfil diferenciado por ter 26 estados como partes demandantes e será apreciada por um painel de dois juízes democratas e um republicano. De maneira geral, analistas consideram tais apelações como etapas até a disputa chegar à Suprema Corte.

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