Corte derruba argumento da Virgínia contra reforma da saúde

A Corte de Apelações do 4o. Circuito decidiu, no dia 6, que o estado da Virgínia não tem legitimidade para questionar a reforma da saúde da administração Obama. No mesmo dia em que o presidente assinou a lei em 2010, o procurador-geral da Virginia, Kenneth Cuccinelli, foi o primeiro a abrir um processo contra a reforma da saúde. A Virginia foi o único estado a argumentar que a lei federal entra em conflito com uma legislação estadual que desobriga moradores do estado a contratarem seguro. Outros processos foram abertos posteriormente, todos questionando a constitucionalidade do mandato individual, dispositivo da lei que requer que todos os americanos tenham um seguro de saúde. Em agosto, a Corte do 11o. Circuito decidiu a favor de 26 estados que contestam dispositivos da lei, declarando-os como inconstitucionais. Aliados de Cuccinelli sugeriram a junção dos processos, mas o procurador preferiu continuar se baseando no direito de um estado desafiar uma lei federal, e não na constitucionalidade da legislação. A resolução da Corte de Apelações do 4o Circuito é a segunda a apoiar a lei no âmbito federal. Em junho, a Corte do 6o. Circuito se posicionou favorável à medida de reforma da saúde. Desde a sua assinatura, foram movidos mais de trinta processos contrários à reforma, com vitórias e derrotas para os dois lados. Cuccinelli afirmou que recorrerá da decisão junto à Suprema Corte, que tem palavra final sobre a questão.
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