(Arquivo) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dá início ao processo de transição da Força de Pacificação no patrulhamento do conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, 1º abr. 2015 (Crédito: Tomaz Silva/ABr. Fonte: Wikimedia Commons)

Sexto da série “Relação BR-EUA em matéria de Segurança Pública”

Por João Gaspar* [Informe OPEU] [Série] [Segurança pública] [Brasil-EUA] 

Nos dois últimos Informes desta Série OPEU, analisamos o processo de construção de um consenso securitário neoliberal nos Estados Unidos, em torno das ideias paridas no Manhattan Institute e das políticas implementadas, com o seu auxílio, na Cidade de Nova York, originalmente. 

Consulte os Informes “Teoria das Janelas Quebradas e o consenso securitário neoliberal” e “Doutrina de Tolerância Zero e o manejo penal da insegurança social” para ficar em dia com o estudo que viemos conduzindo. 

No presente texto, daremos sequência à nossa discussão acerca do que chamamos de dimensão “privada” das relações entre Brasil e EUA em matéria de Segurança Pública. 

Nesse sentido, buscaremos agora compreender como efetivamente se vem construindo, no Brasil, um consenso securitário semelhante àquele em vigor nos EUA, de construções teóricas a diretrizes políticas importadas do Império e reformuladas, em maior ou menor grau, conforme interesses hegemônicos e condicionantes histórico-materiais locais. 

Até o momento, identificamos quatro caminhos desse processo de construção de um consenso neoliberal em matéria de Segurança Pública em nosso meio. São eles: nexo Atlas Network/Manhattan Institute Instituto de Estudos Empresariais; nexo Instituto Millenium Novas Ideias em Segurança Pública/Movimento Policiais Livres; atuação da célula carioca dos Guardian Angels; e, por fim, atuação de veículos midiáticos tradicionais brasileiros, como o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja. 

Comentaremos brevemente, a seguir, cada um desse pontos (exceto sobre os Guardian Angels), os quais, ainda que distintos, cooperam todos para um mesmo objetivo, qual seja, a efetivação de um projeto societário burguês, desde a Segurança Pública. 

Nexo Atlas Network/Manhattan Institute Instituto de Estudos Empresariais 

Logotipo da Atlas Network (Crédito: Atlas Network) 

A Atlas Network é uma organização guarda-chuva que tem como função financiar, treinar seu pessoal e conectar institutos neoconservadores ao redor do mundo. 

Fundada em 1981 por Anthony Fisher, também pai do Manhattan Institute, ela difere de outros think tanks, na medida em que não emprega um grupo de intelectuais para a produção de conteúdo próprio, por exemplo. Na verdade, ela vem concentrando seus esforços exatamente nesse empreendimento de montar uma verdadeira rede global de parceiros – seu nome não se dá ao acaso! (Vidal; Brum, 2020, p. 114) – que estejam engajados na difusão do ideário neoconservador. Isto é, que trabalhem em prol do avanço de pautas (na forma de ideias e de políticas públicas) libertárias na economia, tradicionalistas-cristãs na moral e antiesquerdistas na política partidária (Himmelstein apud Vidal; Wietchikoski, 2019, p. 112). 

Quando a Atlas se envolve com outros think tanks mundo afora, ela se vale dos materiais produzidos no âmbito dos seus institutos parceiros mais íntimos – como o Manhattan Institute, que não só é seu parceiro, como, também, seu irmão. De fato, como veremos, o envolvimento da Atlas com seus associados que tratem de matéria de Segurança Pública significará um impulso à importação, por parte destes, das ideias e das receitas securitárias desenvolvidas pelo Manhattan Institute, a partir das suas Teoria das Janelas Quebradas e Doutrina de Tolerância Zero. 

No Brasil, encontramos laços bastante estreitos entre a Atlas Network e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), think tank neoconservador sediado em Porto Alegre que promove anualmente, com o patrocínio da Atlas, o famoso Fórum da Liberdade. 

Saiba mais sobre a Atlas Network e o Fórum da Liberdade, consultando os seguintes informes OPEU: “(Re)pensando a dependência: Atlas Network e institutos parceiros no governo Bolsonaro”, das pesquisadoras Camila Feix Vidal e Jahde de Almeida Lopez; e “O Poder das Ideias: o Fórum da Liberdade (1988-2018)”, dos pesquisadores Camila Feix Vidal, Jahde de Almeida Lopez e Luan Corrêa Brum. 

Interessa ao nosso estudo, particularmente, o 3º painel – “Segurança Pública: qual o custo da insegurança?” – da 26ª edição do Fórum da Liberdade, sob o slogan “O que se vê e o que não se vê”, realizado em 2013. Nele, foram palestrantes o então prefeito de Canoas (2009-2017) pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Jairo Jorge; o então secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2007-2016), José Mariano Beltrame; e Benedito Barbosa, fundador do pró-armamentista Movimento Viva Brasil, anunciado como especialista em Segurança Pública. 

Nas três falas, transparecem influências, de forma mais ou menos explícitas, da Teoria das Janelas Quebradas e da Doutrina de Tolerância Zero. Vejamos os exemplos abaixo: 

1. Jairo Jorge elogia a administração Rudolph Giuliani na questão do combate ao crime, citando a Cidade de Nova York como um “caso de sucesso”. Além disso, ao apresentar o que chamou de “três pilares para uma Segurança Pública cidadã” – Tecnologia e Inteligência, Integração das Corporações e Policiamento Comunitário e Inclusão e Coesão Social –, ele tece elogios à gestão William Bratton/Giuliani da polícia nova-iorquina, particularmente quanto à implementação do sistema Compare Statistics (CompStat). Respondendo a perguntas, põe-se a favor de parcerias público-privadas (PPPs) nas unidades penitenciárias;
2. José Mariano Beltrame, idealizador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – destacamentos da Polícia Militar fluminense que atuavam em áreas críticas do Rio de Janeiro em modalidade de policiamento comunitário –, fala da necessidade de se gerir a Segurança Pública, ao se referir às ditas “zonas integradas de segurança”, tal como é feito na iniciativa privada, pela imposição de metas. Esta é uma visão de administração pública bastante próxima à de Bratton. Este último, considerando-se quase o “executivo-chefe” da polícia de Nova York, dizia estar pronto para comparar seu staff administrativo com qualquer empresa da lista Fortune 500, segundo Loïc Wacquant, no livro Prisões da Miséria (Zahar, 2001).
3. Benedito Barbosa – entre várias outras coisas interessantes que ele traz, mas que não cabe comentarmos aqui – começa estabelecendo uma relação entre a insegurança pública e a tutela estatal/cerceamento de direitos individuais, avançando na defesa do porte de armas por parte da população (constitucional ou inconstitucionalmente que o seja, no Brasil) e de uma prisão que retome sua função essencial, qual seja, para ele, a de punir os criminosos. Além disso, para Barbosa, o crime não passa de uma escolha, como qualquer outra, tomada pelos indivíduos, em sua plena liberdade de ação e conforme seu pleno entendimento racional do mundo. Aproxima-se, assim, tanto da Teoria das Janelas Quebradas quanto da Teoria Econômica do Crime, na medida em que toma o individualismo metodológico, típico da microeconomia, como ponto de partida para pensar a Segurança Pública.

(Arquivo) Captura de tela do registro da fala de Benedito Barbosa no 3º painel da 26ª edição do Fórum da Liberdade, de 2013 (Crédito: Fórum da Liberdade) 

O caso de Benedito Barbosa, ademais, dá mostra do que podemos chamar de processo de vulgarização que ocorre com os produtos do Manhattan Institute quando importados por outros países, o qual se dá junto da modificação ativa destes, conforme os interesses hegemônicos e as condicionantes materiais locais. Afinal, originalmente, o porte de armas não era visto como uma ferramenta de Segurança Pública ou de garantia de direitos individuais, no complexo ideacional que analisamos. 

A Teoria das Janelas Quebradas traz, de um lado, uma perspectiva coletivista, com viés de classe, e parte do ponto de vista do indivíduo apenas em se tratando do crime de fato, uma vez entenda-o como uma escolha tomada pelo indivíduo. Lembremos que o crime, nessa teoria, é preterido em relação ao “sentimento de insegurança” que têm os “homens de bem” quando frequentando espaços públicos. Já William Bratton, por outro, sempre se opôs ao armamento da população como solução para a Segurança Pública, advogando, inclusive, maiores restrições à compra e venda de armas e munições nos Estados Unidos. 

Acreditamos que muito dessa vulgarização possa se dever ao fato de que não há um grupo de intelectuais sendo empregados por esse ou aquele think tank, em nosso país, visando à elaboração teórica com fins ideológicos, em favor dessas doutrinas securitárias importadas e/ou de outras novas, que poderiam vir a ser criadas. Existe, porém, a necessidade de se levar mais adiante o estudo sobre essa questão, antes de fazermos quaisquer afirmações. Deixamos o trato deste tema, assim, para o futuro. 

De fato, porém, decantadas junto de segmentos da direita brasileira, a Teoria das Janelas Quebradas e a Doutrina de Tolerância Zero se afastarão dos seus modelos originais, pelos fatores que acabamos de citar – cuja descrição precisa ainda está por ser feita, em trabalhos posteriores desta agenda de pesquisa –, descambando, por exemplo, em formas tais como “bandido bom é bandido morto”, associada ao bolsonarismo. 

No limite, a própria ascensão da família Bolsonaro na política brasileira deve muito, inclusive, à atuação de Benedito Barbosa e do seu Movimento Viva Brasil. Ambos foram centrais na conformação da chamada Bancada da Bala no Congresso Nacional, por exemplo, que sempre serviu de base de apoio mais fiel dos Bolsonaro. 

Hoje, em seu perfil pessoal no Instagram (que tem mais de 550 mil seguidores), afora a divulgação dos seus serviços de treinamentos de tiro e regularização de porte/posse de armas, Benedito Barbosa promove suas teses pró-armas e suas visões triplamente neoconservadoras de mundo (na economia, na moral e na política partidária), além de recomendar obras tais como Como ser um conservador, de Roger Scruton (Record, 2015); O caminho da servidão (LVM, 2022), de Friedrich Hayek; e Livre para escolher (Record, 2015), de Milton Friedman. 

Nexo Instituto Millenium Novas Ideias em Segurança Pública/Movimento Policiais Livres 

Logotipo do Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, como um dos seus cofundadores (Crédito: Instituto Millenium)

Lançado em 2019, na 19ª edição do Fórum da Liberdade, o Instituto Millenium se propõe a oferecer soluções liberais, em tese, empiricamente embasadas, para diversas questões econômicas, políticas e sociais que circulam no debate público brasileiro. O Novas Ideias em Segurança Pública (NISP), por sua vez, é um instituto criado em 2023 que, em tese (novamente!), busca conduzir pesquisas e levantar dados para contribuir para o debate público brasileiro acerca de questões de Segurança Pública.

Já o Movimento Policiais Livres (MPL), surgido em 2016, é um esforço de articulação da classe policial brasileira em torno dos valores e das ideias de liberdades individuais, livre-mercado, liberdade de expressão, legítima defesa, ciclo completo de policiamento e carreira de entrada única nas polícias. 

Exploraremos aqui, particularmente, o artigo “Não há liberdade sem segurança”, publicado neste ano de 2025 como o 39º policy paper do Instituto Millenium por João Renato, agente penitenciário do Distrito Federal e candidato a deputado distrital nas eleições de 2022. Também trataremos de alguns pontos acerca do NISP e do MPL considerados mais relevantes para nosso estudo. Ainda sobrará muito, porém, a ser comentado. 

O artigo de Renato é importante não apenas pelo seu conteúdo, mas porque ele é, junto do policial civil paulistano Luciano Andreotti, o “cabeça” de ambos os NISP e MPL. Seu texto estabelece, de fato, o nexo Instituto Millenium Novas Ideias em Segurança Pública/Movimento Policiais Livres que ora abordamos. Essa relação vem a ser, pois, fundamental, sob a nossa perspectiva, para a expansão destas duas últimas organizações, impulsionadas por um think tank já consolidado, como é o caso do Millenium (parceiro, note-se, da Atlas Network¹).  

Tanto Renato como Andreotti têm larga experiência na assessoria parlamentar e mantêm um íntimo relacionamento com o Movimento Brasil Livre (MBL) e com o Partido Liberal (PL). 

(Arquivo) Captura de tela de vídeo postado no Facebook de Kim Kataguiri, em 2020. Nele, Luciano Andreotti entrega uma camisa do MPL e um exemplar do seu livro para o deputado federal Kataguiri, fundador do MBL (Crédito: Kim Kataguiri) 

Em seu artigo, Renato retoma aquela associação entre insegurança pública e liberdades individuais feita por Benedito Barbosa quando da 26ª edição do Fórum da Liberdade, que analisamos anteriormente, bem como ao próprio título do 3º painel daquele evento, “Qual o custo da insegurança?”. E isso, porque ele tanto apresenta segurança e liberdade enquanto interdependentes, como coloca o combate à criminalidade como algo útil ao crescimento econômico do Brasil. 

Renato apoia-se, de um lado, em tendenciosos indicadores – tais como o Índice de Desenvolvimento Humano, da ONU (IDH); o Índice de Paz Global, do Institute for Economics & Peace; e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation –, e, de outro, na Teoria Econômica do Crime e na Teoria das Janelas Quebradas (crime como escolha, melhor iluminação pública diminui a criminalidade etc.), para construir sua tese e para fazer suas sugestões de políticas públicas. 

Segundo ele, os países mais ricos são aqueles ao mesmo tempo mais seguros e mais “livres”. Devido a essa constatação supostamente empírica, far-se-ia necessário, junto da promoção do livre-mercado e da autonomia individual, reformarmos a legislação penal brasileira para permitir uma melhor alocação dos recursos do Estado no sistema de justiça criminal, de modo a que sigamos “rumo ao status de país de primeiro mundo” (p. 10). 

Para tanto, ele recomenda que implementemos o Ciclo Completo de Policiamento, que criemos corporações policiais municipais, que façamos as polícias atuarem de forma integrada à comunidade, que repensemos a progressão de regime dos detentos – a qual, na visão de Renato, “ainda se baseia na ideia ultrapassada de que o preso precisa voltar à sociedade que o levou ao crime” (p. 10) – e, ainda, que favoreçamos parcerias público-privadas (PPPs) e fundos rotativos, para gerarmos riqueza com o trabalho dos presos. 

Todas essas propostas são ou vazias, ou importadas dos EUA. E o são, necessariamente, porque o NISP e o MPL não têm um corpo de intelectuais a trabalhar de forma “séria” em prol do desenvolvimento de materiais teóricos que sejam ideologicamente úteis para a sustentação das suas teses pseudo-acadêmicas pró-burguesia. Surge, mais uma vez, pois, a questão da vulgarização, que já indicamos antes. 

O que vemos é que o NISP, assim como o Manhattan Institute, o Instituto Millenium e semelhantes, “vende-se” como um think tank neutro, a-político, técnico, científico etc., mas não consegue minimamente que seja parecê-lo (como os seus pares logram fazê-lo, ainda que tampouco o sejam). 

De fato, as pesquisas já feitas pelo instituto até o momento não trataram de temas de grande impacto ou importância para o debate, de modo que seus produtos principais acabam por ser, simplesmente, os artigos (seus e do MPL) publicados em seu sítio virtual (e republicados no Boletim da Liberdade). Estes, necessário se note, não passam de panfletos mal-embasados na Teoria das Janelas Quebradas e na Teoria Econômica do Crime, cuja única função é prover a militância do MPL de materiais mais palatáveis do ponto de vista “científico” para dar credibilidade e legitimar suas vulgares agendas e políticas classistas. Republicado na revista Exame em uma versão condensada, o artigo de Renato vai precisamente nessa linha. 

O papel da grande mídia: revista Veja e jornal Folha de S. Paulo 

“Lições de NY contra o crime”, “Polícia faz reengenharia ‘revolucionária’”, “Receita de Nova York: basta vontade para mudar polícia, diz Giuliani”, “O método Bratton”, “Polícia ágil é receita para qualquer país” e “Bratton, o homem que venceu o crime em Nova Iorque e Los Angeles” são apenas algumas das muitas manchetes publicadas pela revista Veja e pela Folha de S. Paulo desde a década de 1990 que tratam elogiosamente da Teoria das Janelas Quebradas e da Doutrina de Tolerância Zero. Até o “doutor” Dráuzio Varella bateu palmas para esse complexo de ideias e políticas públicas, em seu texto “Janelas quebradas”. 

Havendo estado historicamente engajada na construção de um consenso neoliberal multissetorial na sociedade brasileira, nossa grande mídia não se absteve jamais, por óbvio, de participar do processo de implementação de um projeto societário burguês na Segurança Pública. Sua atuação no tocante aos produtos teóricos do Manhattan Institute e às políticas implementadas nos departamentos de polícia dos EUA por William Bratton, George Kelling, Rudolph Giuliani e outros nomes, foi sempre no sentido de apresentá-los ao debate público nacional como “de sucesso”, advogando seu desenvolvimento e sua implementação no Brasil. 

Entrevistado pela revista Veja em 2011, William Bratton chegou a dar alguns “pitacos” acerca da realidade da Segurança Pública brasileira, apontando, claro, para as nossas deficiências: Judiciário ineficiente, legislação penal deficiente, sistema de justiça criminal muito confuso, baixa remuneração dos efetivos, corrupção etc.. Deixa subentendidas as soluções: adotar os modelos estadunidenses (ora!) Ciclo Completo de Policiamento, Carreira de Entrada Única nas polícias, polícia municipal, maior proximidade entre polícia e Judiciário, reforma legal, soluções jurídicas para aumentar a produtividade judiciária, ou até “cooperação” internacional com os EUA, quem sabe? 

Enfim…palavra de especialista se ouve (e se leva adiante). 

(Arquivo) Captura de tela da entrevista conduzida pela revista Veja com William Bratton, em 2011. Nesse momento, ele comenta sobre o sistema de justiça criminal brasileiro (Crédito: Veja) 

*** 

Chegamos, assim, ao fim desta Série OPEU “Relações BR-EUA em matéria de Segurança Pública”. Com ela, esperamos haver contribuído para o debate no sentido de mostrar a importância de pormos em suspensão, para submetê-las à crítica, toda cooperação policial entre Brasil e EUA e quaisquer ideias ditas novas em Segurança Pública que vemos aparecer no país. Afinal, devido à nossa condição de nação dependente e subdesenvolvida, fazê-lo não é mera opção, se estamos de fato descontentes com a nossa realidade socioeconômica de modo geral – é, antes e precipuamente, uma necessidade. 

 ***

¹ Ainda que o sítio virtual atual da Atlas Network não traga informações acerca dos seus institutos parceiros dispersos pelo mundo, podemos encontrá-las em versões anteriores do mesmo por meio, por exemplo, da ferramenta WayBack Machine, disponibilizada gratuitamente pela ONG Internet Archive. Acessando por esse procedimento a versão de 2015 do sítio virtual da Atlas, encontramos seus parceiros, discriminados por país. Entre vários outros, encontramos, nos EUA, o Manhattan Institute, e, no Brasil, o Instituto de Estudos Empresariais e o Instituto Millenium.

Conheça outros textos do autor para o OPEU  

Informe “A Segurança Pública de Trump 2.0 até aqui”, em 29 abr. 2025 

Informe “Doutrina de Tolerância Zero e o manejo penal da insegurança social”, em 24 abr. 2025  

Informe “Teoria das Janelas Quebradas e o consenso securitário neoliberal”, em 22 abr. 2025  

Informe “Ingerência externa: exceção ou regra?”, em 19 abr. 2025  

Informe “A cooperação policial entre Brasil e EUA no marco do Imperialismo”, em 14 abr. 2025    

Informe “Segurança Pública na Dependência”, em 10 abr. 2025    

Informe “A lisergia material de Trump 2.0”, em coautoria com Morgana Trintin, em 7 mar. 2025    

Informe “Atuação da USAID em matéria de Segurança Pública no Brasil (1950 – 1970)”, em 24 fev. 2025    

Informe “Reflexões sobre Trump, Musk e a simbiose público-privada nos EUA”, em 11 fev. 2025     

Informe “AIPAC x SQUAD: o ‘lobby’ israelense para impedir candidaturas progressistas nos Estados Unidos”, em coautoria com Camila Vidal, em 8 jan. 2025     

Informe “O que significa Marco Rubio como secretário de Estado para a política externa dos EUA?”, em 15 nov. 2024     

Informe “O evangelho d’O Sonho Americano, pela Rede Globo”, em 13 nov. 2024    

*  João Gaspar  é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, bolsista do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA-UFSC) e colaborador do projeto “O poder das ideias e a manutenção hegemônica através do consenso: Estados Unidos e América Latina”. Contato: joaogkg@hotmail.com.