Câmara aprova processo contra Obama

A Câmara aprovou, no dia 30, uma resolução que autoriza o início de um processo contra o presidente Barack Obama. A decisão foi tomada por 225 votos a favor e 201 contra. O resultado mostrou divisão partidária, com nenhum democrata a favor e apenas cinco republicanos contra. A queixa contra o presidente é baseada na decisão de atrasar a implementação de um dispositivo do Affordable Care Act, a reforma da saúde aprovada em 2010. Uma das medidas da lei obriga que empregadores com 50 ou mais funcionários fornecerem planos de saúde a seus contratados. O mecanismo deveria entrar em vigor em 2014, mas, após a intervenção do Executivo, será implementado gradualmente entre 2015 e 2016. O porta-voz da Câmara, John Boehner (R-OH), já havia declarado sua intenção de processar Obama pelo uso de outras medidas executivas, acusando-o de ignorar decisões do Congresso e utilizar ações executivas para legislar. As consequências jurídicas da resolução da Câmara ainda permanecem indefinidas. Especialistas questionam se apenas a votação na Câmara, sem o apoio do Senado, é suficiente para a abertura do processo. Outra dúvida é sobre a possibilidade de cortes não aceitarem o processo, devido ao teor político da disputa. Mesmo se o caso for aceito, espera-se que uma decisão só seja alcançada depois do fim do mandato do presidente. Obama acusa o Partido Republicano de utilizar a questão como manobra política e alega que as medidas executivas são necessárias devido à paralisia do Congresso.

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