Energia e Meio Ambiente

Revisão das regras de poluição em águas gera reação política

A proposta da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para revisar as regras sobre poluição em águas enfrenta oposição no Congresso. O projeto da EPA, divulgado em março, atualiza os parâmetros do Clean Water Act de 1972. Além de grandes rios e lagos do país, a proposta prevê a supervisão de afluentes e canais sazonais. Por seu caráter intermitente relacionado a períodos chuvosos, esses elementos ficavam fora da jurisdição federal e por isso mais sujeitos à poluição por agentes privados. A desregulamentação dos córregos afeta a população, já que muitos deles abastecem fontes de água potável. É com base nesse risco que a mudança foi proposta, uma vez que o Clean Water Act confere poderes à agência em caso de proteção à saúde humana. Além disso, dezenas de milhares de acres de terras pantanosas vem desaparecendo devido à poluição por atividades econômicas. A EPA alega que anos de disputas com o Congresso levaram a decisões confusas pela Suprema Corte sobre a questão e as medidas corrigiriam essas falhas. A agência passaria a ter competência para supervisionar propriedades privadas, que precisarão de licença para construções ou alterações. Como esperado, a reação dos congressistas não foi passiva. Mais de 260 políticos de ambos os partidos classificaram a decisão como uma extensão abusiva da autoridade da EPA. Uma carta de 231 membros da Câmara foi enviada à agência pedindo o cancelamento do plano e 30 senadores republicanos apoiaram um projeto de lei que impede a revisão. Antes de ser adotado, o plano ficará sujeito a comentários públicos até outubro.

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