Energia e Meio Ambiente

UE se alinha às regras da SEC para indústria petrolífera

A União Europeia (UE) anunciou, no dia 9, que chegou a um acordo provisório sobre novas regras de contabilidade para empresas petrolíferas e mineradoras. A decisão exige que as companhias listadas nas bolsas de valores dos países membros divulguem os pagamentos feitos a governos estrangeiros relativos a suas operações no exterior. A medida se assemelha a uma regra voltada para empresas listadas na bolsa de Nova Iorque, implementada nos EUA pela Securities and Exchange Comission (SEC), em agosto de 2012. Ambos os procedimentos visam aumentar a transparência no setor para reduzir a evasão fiscal e a corrupção em países produtores de recursos minerais. Segundo a organização Transparency International, as duas ações combinadas afetarão 90% das maiores companhias internacionais de extração. A regra da UE deve ajudar a diminuir a oposição nos EUA às normas da SEC. Desde que foram adotadas, as exigências têm sido criticadas pelo setor petrolífero. O American Petroleum Institute e a Câmara de Comércio dos EUA iniciaram, em outubro de 2012, um processo contra a SEC. Segundo as associações, as empresas incorrerão em custos e terão suas informações confidenciais divulgadas. Os críticos também afirmam que as corporações ficarão em desvantagem em relação às companhias estrangeiras que não precisam cumprir a exigência. Para os defensores do regulamento, a adoção de medidas semelhantes pela UE mina esses argumentos. A norma da SEC passará a valer a partir do ano fiscal de 2014. Já a UE deve formalizar o procedimento em setembro e implementá-lo após um período de dois anos de adaptação.

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