Status de NMF à Rússia enfrenta desafios no Senado

A votação sobre a concessão do status de nação mais favorecida (NMF) à Rússia enfrenta obstáculos para ser aprovada no Senado. A razão é a divergência sobre qual versão do Ato Magnitsky, que inclui disposições sobre direitos humanos, irá acompanhar o projeto de lei. A legislação exige que oficiais russos acusados de violação de direitos humanos sejam impedidos de obter visto para os EUA e tenham seus bens no país congelados. No dia 16, a Câmara aprovou a legislação que garante o status de NMF à Rússia em conjunto com uma versão do Ato Magnitsky aplicável apenas ao país. Além disso, foi aprovada a anulação da emenda Jackson-Vanik, que proíbe a atribuição do status a países que imponham restrições a emigrações. No Senado, a versão do Ato Magnitsky discutida é mais ampla, pois aplica sanções a violadores de direitos humanos originários de qualquer país. Benjamin Cardin (D-MD), autor do texto, afirmou que a legislação final deve ter aplicação global ao invés de ser direcionada a um país específico. Em agosto, a Rússia oficializou sua entrada na Organização Mundial do Comércio. Entretanto, para que os EUA possam se beneficiar dos compromissos assumidos pela Rússia, é necessário isentá-la das restrições da emenda Jackson-Vanik. Legisladores nas duas Casas insistem que medidas de proteção a direitos humanos devem acompanhar a legislação. Após a votação do dia 16, o Business Roundtable, grupo formado por executivos de grandes corporações dos EUA, emitiu um comunicado pedindo ao Senado que aprove a versão da Câmara o mais rápido possível.

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