Corte de Apelações derruba "don't ask, don't tell"

No último dia 6, a Corte de Apelações do 9o. Circuito manteve a decisão de uma juíza federal distrital da Califórnia, Virginia A. Phillips, em 2010, e decidiu pela inconstitucionalidade da proibição do ingresso ou da permanência de homossexuais nas forças armadas, política conhecida como “don’t ask, don’t tell”. No fim do ano passado, o presidente Obama sancionou lei que acaba tais práticas nas forças armadas. Contudo, a disposição só entra em vigor 60 dias após autoridades responsáveis assegurassem, em relatório, que as mudanças não afetarão a efetividade e a coesão das tropas. Como a lei ainda não foi totalmente implementada, o Departamento de Justiça continua a defender as políticas anteriores nos tribunais, enquanto homossexuais continuam a ser discriminados nas forças armadas. Assim, em seguida à decisão, no dia 10 de julho, a Corte deu um prazo de dez dias para que o governo se pronuncie sobre se continuará a defender a constitucionalidade das medidas. Se optar por desistir do caso, a administração terá de comunicar à Corte e ao Congresso, dando a este último a possibilidade de assumir o processo, como fez recentemente com o Ato de Defesa do Casamento. O Pentágono e o Departamento de Justiça ainda não se manifestaram oficialmente, mas é esperado que não prossigam com a defesa. Já na semana passada, o coronel Dave Lapan afirmara que os militares cumpririam as ordens determinadas pela Corte. O almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior, é favorável ao fim da política discriminatória, assim como o ex-secretário de Defesa Robert Gates. Leon Panetta, que passou a ocupar a chefia do Pentágono em 1o. de julho, será o responsável pela implementação.

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