Crédito: Tatiana Carlotti

Por Tatiana Carlotti [Informe OPEU] [Divulgação]

Entre os dias 4 e 5 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU) promoveu o seu tradicional encontro de fim de ano. Esta edição contou com a participação do embaixador Audo Araújo Faleiro, em sua conferência de abertura. 

Assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Faleiro foi uma das testemunhas oculares do primeiro encontro, em 26 de novembro, entre os presidentes Lula e Donald Trump, ocorrida em Kuala Lumpur, na Malásia, após os desdobramentos do tarifaço. 

Aos pesquisadores do INCT-INEU, ele contou a saga diplomática do governo Lula em meio à escalada das agressões comerciais de Washington, “o maior ataque à democracia, economia e soberania brasileiras”, avaliou. 

Faleiro também mencionou os esforços do governo federal na reestruturação da política externa do país, após quatro anos de engessamento e desmonte institucional perpetrado pelo bolsonarismo.  

Lula 3 

Ao iniciar sua palestra, o embaixador esclareceu o contexto distinto do atual mandato do presidente Lula dos anteriores, ressaltando a ocorrência de três eleições em 2022, nas quais “as forças progressistas venceram o Executivo federal, as conservadoras, o Legislativo federal e houve empate nas entidades subnacionais, em nível dos estados. Ficou meio a meio”. 

Este quadro, apontou, teve consequências muito objetivas na formulação e implementação de políticas públicas no terceiro mandato de Lula, “e a política externa é uma delas”. Ele destacou “ser impossível subestimar” os quatro anos de governo Bolsonaro em termos de atuação da máquina pública. “Todo o funcionalismo público e as carreiras de Estado foram duramente atingidas”, apontou.  

“Existe um desequilíbrio institucional do Estado brasileiro que não foi corrigido com a vitória eleitoral para o Executivo federal, um estado de fragilidade”, salientou, ao reiterar que a musculatura do Estado brasileiro para fazer política externa também foi atingida e isso “não se corrige do dia para a noite”.  

Esse quadro interno se soma a um quadro de “deterioração das condições das relações internacionais muito evidente desde 2023”, apontou, ao citar a Guerra da Ucrânia e a questão de Gaza e, na América Latina, o governo [Javier] Milei e a questão da Venezuela. “Os foros regionais estão totalmente bloqueados e vetos recíprocos não funcionam em nenhum deles”, apontou. 

O mundo de hoje, sintetizou Faleiro, é “muito pior” do que nos mandatos anteriores de Lula, quando o país viveu um “processo crescente de construção diplomática que gerou, sobretudo no segundo mandato, várias iniciativas ainda hoje vistas de forma nostálgica”, apontou, citando a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a ampliação do Mercosul.  

Esse movimento se inverteu e atualmente, vivemos “um processo de desconstrução e fragmentação na região e no mundo” e um “ataque frontal ao multilateralismo”.  

Apesar das dificuldades, o “governo de transição” do presidente Lula tem o que mostrar, salientou o embaixador, ao mencionar que o tema do desenvolvimento entrou novamente na agenda interna e externa, com a saída do país do Mapa da Fome das Nações Unidas e a Aliança Global contra a Fome, carro-chefe da presidência do G20. 

Isso evolui até chegar à COP30, que é um grande debate “sobre modelo de desenvolvimento”, apontou, salientando que o governo Lula insistiu muito em torno do Mapa do Caminho para a transição energética e a saída dos combustíveis fósseis, que espelham um debate sobre o modelo de desenvolvimento. 

O segundo esforço, frisou, ainda está em aberto: a preservação da democracia brasileira, uma tarefa que também compete à política externa brasileira. “Se conseguirmos realizar uma eleição no ano que vem garantindo que a expressão da vontade popular não será constrangida por atores internos e externos, independente do resultado, será uma grande vitória”, avaliou.  

Trump 2 

Embaixador Audo Faleiro e a pesquisadora do INCT-INEU Neusa Maria Bojikian

Quando falamos Trump 2, explicou o embaixador, não é apenas uma continuidade do Trump 1, mas o Trump 1 com um intervalo, que permitiu um período de avaliação de erros e acertos sob a ótica trumpista. Trata-se de um segundo mandato “legitimado por ampla vitória no Colégio Eleitoral, nas duas Casas [Legislativas] e já tendo um Judiciário na mais alta instância, predominantemente conservador”, destacou. 

Frente a este encontro, já em novembro de 2024, durante a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, o governo brasileiro tomou algumas medidas, atuando, por exemplo, no apoio a um candidato para a sucessão na Organização dos Estados Americanos (OEA) que não tinha um alinhamento automático com Washington. Faleiro também mencionou a disputa bem-sucedida na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), “um espaço cotejado há muito tempo pela extrema-direita brasileira”, destacou.  

Ele também citou a aceleração da negociação Mercosul–União Europeia. “Nós passamos a olhar esse acordo com uma visão mais geopolítica, do que estritamente perdas e ganhos na esfera comercial e econômica”, apontou. Ele também citou a eleição de Valdecy Urquiza, um quadro da Polícia Federal, como secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol.  

Faleiro ainda mencionou os esforços do governo federal, durante a Cúpula dos BRICS, de elaborar uma agenda capaz de evitar temas que pudessem ser manipulados contra o Brasil. “Se você não soubesse que era um evento dos BRICS, poderia dizer que era uma reunião de Davos”, destacou. Em 9 de julho, dias após a Cúpula no Rio de Janeiro, chegava a carta de Trump, sem que a sigla BRICS aparecesse no documento ou nas manifestações do Departamento de Estado ou da Casa Branca. 

Essas medidas, apontou o embaixador, mostram que “não fomos pegos de surpresa”. Houve uma análise e ações frente aos desafios que poderiam vir com a volta de Trump.  

Um retorno, aponta Faleiro, caracterizado pela “centralização decisória completa na Casa Branca”, em que os secretários de Trump contam “uma margem de manobra reduzidíssima, se não totalmente inexistente”, apontou. Ele também mencionou que Trump tem muita admiração por lideranças fortes e nas interações com o presidente Lula, fez questão de ressaltá-la.  

Uma das características deste Trump2, apontou, é um novo olhar diferente para a região e uma ruptura com a “negligência benigna”. “Desde cedo estava claro que isso seria mudado e que o hemisfério passaria a fazer parte de outra estratégia”, no caso, do enfrentamento geopolítico contra a China.  

Faleiro observa na interferência de Trump nas eleições recentes em Honduras ou na Argentina, “uma tentativa de construir condições para que a atuação política de Trump possa se refletir em diferentes espaços regionais”. No Brasil, destacou, isso se traduziu nas tarifas de 40%, sob a alegação de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. “É uma estratégia clara de tanger o continente e as diferentes forças políticas para uma posição de docilidade em relação à ação externa americana”, salientou. 

“Por mais que tenhamos sido bem-sucedidos no enfrentamento desse desafio em cinco meses, não há de nossa parte a expectativa de que esse jogo terminou”, afirmou. “Não dá para achar que essa partida está concluída. Teremos ainda grandes desafios nessa relação até a nossa eleição em outubro do ano que vem”, avaliou.  

Faleiro também citou as quatro frentes de ação do governo brasileiro, assim que saiu o tarifaço. A primeira decisão foi apostar na negociação e dar demonstrações públicas de que o Brasil sempre estaria aberto às negociações. “Sempre foi uma preocupação política nossa, justamente, para fechar o espaço para a extrema direita no Brasil”, destacou.  

A segunda ação foi a intensificação de um projeto de diversificação de parceiros comerciais visando diminuir a dependência em relação ao mercado norte-americano. Faleiro citou, por exemplo, as viagens de Lula ao Japão e ao Vietnã, em abril; à China, em maio; à Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em outubro.  

A terceira frente foi trabalhar com mecanismos internos de reciprocidade, para o caso de as negociações não produzirem os resultados esperados, como a aprovação no Congresso da Lei de Reciprocidade e as consultas abertas na Organização Mundial de Comércio (OMC). Um último ponto destacado pelo embaixador foi o apoio do governo federal aos setores diretamente atingidos pelo tarifaço no país.  

“Essa articulação de frentes conseguiu que obtivéssemos um êxito nessa relação”, avaliou, ao salientar que ainda temos 22% do comércio sob tarifas dos Estados Unidos. Segundo o embaixador, a principal ameaça dessa relação, eram as sanções em torno da Lei Magnitsky. “Espero que tenhamos boas notícias em breve” afirmou. 

Em 12 de dezembro, a Casa Branca suspendeu as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A íntegra da fala do embaixador está disponível no Canal do INEU.

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