Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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AP condena Departamento de Justiça por grampo ilegal

A agência de notícias Associated Press (AP) enviou, no dia 13, uma carta ao procurador-geral dos EUA, Eric Holder, condenando o grampo ilegal feito pelo Departamento de Justiça. Em sigilo e sem aviso prévio, o governo coletou os registros de mais de 20 números fixos e de celulares usados por jornalistas da empresa. A varredura foi entre abril e maio de 2012, e cobriu os escritórios em Nova York, Washington, Hartford e na Câmara de Representantes. Para o presidente da AP, Gary Pruitt, trata-se de uma intromissão maciça e sem precedentes. Pruitt disse ainda que nenhuma investigação justifica o volume de informações reunido, a violação da confidencialidade das fontes e a maneira como os dados foram obtidos pelo governo. A Newspaper Association of America considerou a ação um ataque à liberdade de imprensa, em violação a Primeira Emenda da Constituição. No comunicado enviado à AP no último dia 10, o Departamento de Justiça não explicou o motivo da operação. Segundo fontes oficiais, Holder estaria conduzindo uma investigação criminal sobre o vazamento de informações sensíveis para a AP. Em 7 de maio de 2012, a agência publicou detalhes de atividades da CIA no Iêmen que frustraram um plano da rede Al-Qaeda para detonar uma bomba em um avião com destino aos EUA. O governo criticou a matéria pela divulgação da identidade de uma de suas fontes infiltrada na Al-Qaeda. A Casa Branca negou conhecer o grampo. Nos últimos anos, a administração Obama tem investigado com firmeza o vazamento de informação sigilosa, já tendo inclusive intimando jornalistas do The New York Times e do The Washington Post.

Disputas sobre cortes automáticos dividem Congresso

O sequestro orçamentário, em vigor desde 1o. de março, continua gerando disputas entre os partidos sobre quais programas federais poderiam ser beneficiados por isenções à lei. Várias propostas individuais já foram introduzidas na Câmara, como a da representante Renee Ellmers (R-NC), que prioriza a ajuda do Medicare para a compra de remédios de tratamento de câncer. Outro exemplo vem dos senadores Susan Collins (R-ME) e Mark Udall (D-CO), que propõem dar mais flexibilidade aos diretores de agências para administrar seus recursos. Esse debate foi deflagrado pela aprovação de verba extra para a Federal Aviation Administration (FAA), em 26 de abril, diante dos sucessivos atrasos nos voos causados pelas licenças não remuneradas dos funcionários. Críticos dessas soluções extraordinárias alegam que elas beneficiarão apenas os grupos com lobbies mais fortes. A falta de acordo sobre como reduzir o déficit nacional levou ao sequestro orçamentário, que são uma série de cortes automáticos nos gastos públicos. Entre os programas atingidos estão os que favorecem a população carente, pesquisas médicas e gastos de Defesa. No dia 14, o secretário da Defesa Chuck Hagel anunciou que um programa de licenças não remuneradas de até 11 dias para funcionários civis do Pentágono será iniciado em 8 de julho. Hagel rejeitou novos cortes em treinamento militar e nas unidades de prontidão para não afetar a segurança nacional. O senador John McCain (R-AR) se comprometeu a lutar por um projeto similar ao da FAA para proteger o Pentágono.

Cortes automáticos reduzem presença militar dos EUA na Ásia

A implementação dos cortes automáticos no orçamento federal começa a afetar operações militares dos EUA na Ásia. Em função do sequestro orçamentário, o Pentágono deverá cortar pelo menos US$ 46 bilhões no atual ano fiscal. De acordo com fontes do governo, áreas atingidas incluem as bases dos EUA no Japão, onde o efetivo ultrapassa 80 mil homens, e os exercícios militares conjuntos na região. Esses últimos são parte importante da estratégia de Washington para fortalecer a cooperação militar com aliados asiáticos, como Coreia do Sul e Japão. Entre as consequências mais imediatas dos cortes, analistas ressaltam uma descrença na capacidade dos EUA de defender seus aliados, uma corrida armamentista na região e uma maior cooperação desses países com a China. O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, já anunciou que seu governo fará o que for preciso para fortalecer as defesas do país diante dos efeitos das reduções nas forças dos EUA na Ásia. Para Washington e seus parceiros regionais, o momento é de tensão, em meio às ameaças nucleares por parte da Coreia do Norte e à expansão das capacidades militares da China. Em visita a Tóquio, em 15 de abril, o secretário de Estado John Kerry garantiu que o compromisso militar dos EUA na Ásia está mantido. Embora as restrições orçamentárias possam alterar o alcance de algumas das atividades do Departamento da Defesa na região da Ásia-Pacífico, o Pentágono também declarou que a área continua a ser prioridade. No fina de março, demonstrações de poderio militar na península coreana, com o treinamento de dois bombardeiros B-2 com capacidade nuclear, contribuíram para amenizar esses temores.

Camp e Baucus tentam formar coalizão para reforma fiscal

Os líderes dos comitês do Congresso com jurisdição fiscal estão tentando formar uma coalizão para uma reforma tributária. Os presidentes do Comitê de Meios e Procedimentos da Câmara e do Comitê de Finanças do Senado, respectivamente Dave Camp (R-MI) e Max Baucus (D-MO), buscam apoio de legisladores, lobistas e conselheiros de Obama para impulsionar a criação de um projeto de lei sobre reforma fiscal. Baucus tem feito da questão um dos pontos principais durante seus encontros semanais com o Secretário do Tesouro, Jack Lew. Além disso, vem procurando discutir com os senadores mais jovens suas prioridades com relação a impostos. Aliados de Camp afirmam que estão tentando convencer representantes democratas do Comitê a apoiar um projeto sobre reforma fiscal. Segundo eles, essa é uma forma de pressionar o porta-voz da Câmara, John Boehner (R-OH), a levar ao Congresso um projeto de reformulação dos impostos. Alguns passos para a reforma estão sendo dados no Congresso. No dia 8, os dois Comitês discutirão propostas para a criação de novos impostos e outras reformulações fiscais voltadas a indivíduos. Baucus e Camp pretendem impulsionar a legislação nas próximas semanas para tentar relacioná-la às negociações sobre o aumento do limite da dívida pública. Lobistas acreditam que um projeto de reforma tributária não será aprovado agora, mas as discussões deverão impactar futuras negociações sobre impostos.

Obama e FBI querem vigiar comunicação on-line em tempo real

A administração Obama apoiará o plano do FBI de reforma nas leis de vigilância da Internet. O plano permitirá o grampo de todos os tipos de comunicação on-line e multas para as empresas que descumprirem essa determinação. O objetivo é ampliar o alcance do Communications Assistance for Law Enforcement Act de 1994, que exige das operadoras de telefonia e provedores de rede a disponibilização de recursos de intercepção em seus sistemas para ajudar o FBI nas investigações. De acordo com o órgão, o aumento do uso de e-mails e das redes sociais tem dificultado o monitoramento de potenciais ameaças de segurança na rede. Embora o Electronic Communications Privacy Act de 1986 autorize o governo a obter cópias de e-mails, o FBI ainda tem dificuldades com a vigilância em tempo real. A reforma pretende padronizar as regras de monitoramento do tráfego de Internet, possibilitando a vigilância de serviços de armazenamento na nuvem, como Dropbox, e da troca de mensagens em tempo real, como no Skype, ou em salas de bate papo do Gmail e do Facebook. Segundo o conselheiro geral do FBI, Andrew Weissmann, obter novos poderes de espionagem na web é prioridade para a agência. Além da defesa da privacidade individual, críticos às reformas apontam que a criação de recursos de interceptação em tempo real por provedores de serviços deixarão a Internet menos segura. Hackers poderiam explorar tais mecanismos para roubo de informações. Ao mesmo tempo, exigir a implementação mecanismos de monitoramento, sob pena de multa, aumentará custos operacionais. Isso pode servir como desincentivo à inovação e acarretar transferência de novos projetos para o exterior.

Congresso aprova projeto para evitar atrasos de voos

O Congresso aprovou, no dia 26, projeto de lei para resolver os problemas de atrasos de voos nos EUA. A Câmara de Representantes seguiu a resolução do Senado, que havia aprovado a medida por unanimidade no dia anterior. O aumento do número de voos fora do horário foi causado pela implementação de licenças não remuneradas a funcionários da Agência Nacional de Aviação (FAA, na sigla em inglês). Desde o início da semana, mais de 1.000 voos diários têm sofrido atrasos em todo o país por falta de funcionários. As dispensas, em vigor desde o dia 20, são fruto dos cortes automáticos no orçamento federal. A agência instituiu as licenças na tentativa de atingir a meta de redução de cerca de US$ 200 milhões em seu orçamento. A legislação aprovada pelo Congresso autoriza o Departamento de Transportes a destinar cerca de US$ 253 milhões à FAA, para pagamento dos salários e as despesas de controladores de tráfego aéreo. O dinheiro viria de um programa de concessão usado para melhorias de aeroportos em todo o país. Entretanto, a quantia só poderá ser usada para pagar despesas de controladores de tráfego aéreo até o fim do ano fiscal de 2013. Republicanos consideraram a passagem da legislação como uma vitória do partido. Ainda, culparam a Casa Branca por permitir a aplicação de licenças não remuneradas para forçar aumentos de impostos. Alguns membros do partido democrata criticaram a legislação, afirmando que ela atende somente à parcela mais rica da população, enquanto os pobres continuarão a sofrer com cortes nos programas sociais.

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