Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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Conselho de Segurança aprova sanções contra Coreia do Norte

O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade, no dia 7, novas sanções financeiras e diplomáticas contra a Coreia do Norte. O projeto de resolução foi apresentado por EUA e China dois dias antes. Em declarações após a votação, o enviado chinês na ONU, Li Baodong, disse que esse é um passo no longo caminho para a desnuclearização da península coreana. No pacote proposto, estão o aumento de restrições de viagens de indivíduos ligados a Pyongyang, o rastreamento de atividades ilegais por parte de bancos e diplomatas norte-coreanos e mais rigor na importação de bens de luxo. O texto prevê ainda o endurecimento das medidas em vigor. As sanções atuais proíbem qualquer teste de míssil balístico e nuclear, assim como a importação e a exportação de materiais nucleares para esses fins. Após semanas de negociações, a embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, conseguiu o apoio do representante da China na organização. Segundo Rice, trata-se de uma das sanções mais duras já aplicadas pelo órgão. A China é considerada o maior aliado da Coreia do Norte e diverge dos EUA sobre a natureza das punições ao vizinho asiático. Em resposta divulgada no próprio dia 5, a Coreia do Norte ameaçou atacar os EUA e a Coreia do Sul, e anular o armistício que suspendeu a guerra na península em 1953. Em janeiro de 2013, a ONU já havia expandido as sanções à Coreia do Norte em retaliação ao lançamento de um foguete, em dezembro, para colocar um satélite em órbita. Em 12 de fevereiro, Pyongyang realizou seu terceiro e mais avançado teste nuclear desde 2006. O teste foi condenado pelos 15 membros do Conselho.

Senado aprova Brennan para direção da CIA

O Senado confirmou John Brennan, no dia 7, como novo diretor da CIA. Brennan foi aprovado por 63 votos a 34, após passar pela sabatina do Comitê de Inteligência dois dias antes. Os maiores questionamentos do Comitê giraram em torno do uso de aviões não tripulados, o fundamento legal para esses ataques e a falta de transparência do programa de assassinatos seletivos de suspeitos de terrorismo. Brennan também foi questionado sobre vazamento de informação confidencial e práticas de tortura nos interrogatórios de presos no governo George W. Bush. Na véspera da confirmação, o senador Rand Paul (R-KY) tinha conseguido obstruir a nomeação de Brennan. Em discurso de quase 13 horas, Paul pediu explicações ao governo sobre a legalidade de se matar cidadãos dos EUA em território nacional, nos casos de suposta ligação com a al-Qaeda. O filibuster foi motivado por uma carta do procurador-geral Eric Holder dias antes, na qual era reconhecida a competência do governo para eliminar suspeitos em situações extraordinárias. Holder reconsiderou a informação no próprio dia 7, garantindo ao senador que o presidente não tem autoridade para ordenar tais assassinatos. Em setembro de 2011, Anwar al-Awlaki, cidadão dos EUA convertido ao Islã, foi morto em um ataque de drone no Iêmen. Há 25 anos na CIA, Brennan foi chefe de gabinete da agência de 1999 a 2001 e conselheiro de contraterrorismo da Casa Branca a partir de 2009. O novo diretor da CIA substitui o interino Michael Morell, que assumiu após a renúncia de David Petraeus devido a um escândalo extraconjugal.

Negociações da TPP prosseguem com rodada em Cingapura

A 16a. rodada de negociações da Trans-Pacific Partnership (TPP) foi iniciada em Cingapura, no dia 4. O encontro, que acaba no dia 13, é crucial para a meta do presidente Barack Obama de concluir o acordo comercial ainda esse ano. Entre os temas que serão discutidos na rodada estão propriedade intelectual, normas ambientais, questões institucionais e legais, regras de origem e acesso a mercado. Segundo um porta-voz do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o provável interesse do Japão em ingressar nas negociações não será debatido oficialmente na reunião. Analistas acreditam que o governo japonês anunciará em breve a intenção de participar da parceria. A expectativa sobre a entrada cresceu após EUA e Japão divulgarem, em fevereiro, uma declaração esclarecendo que o país asiático não teria de se comprometer a eliminar tarifas sobre todos os tipos de bens como condição para o ingresso. Segundo fontes no governo, negociadores dos EUA apresentaram, essa semana, uma proposta informal para a criação de um mecanismo de consulta sobre disputas envolvendo medidas sanitárias e fitossanitárias. A iniciativa do USTR é considerada insuficiente por agricultores e produtores de alimentos dos EUA. Os grupos domésticos pressionam o órgão para que os compromissos nessa área sejam submetidos a um processo completo de resolução de controvérsias. Os negociadores também planejam discutir informalmente questões sobre propriedade intelectual no setor farmacêutico. Espera-se que os EUA apresentem propostas formais sobre os tópicos na próxima rodada do TPP em maio.

Morte de Hugo Chávez desperta reações diversas nos EUA

Em nota oficial no dia 5, o presidente Barack Obama declarou seu apoio ao povo venezuelano em face ao falecimento de Hugo Chávez. O presidente venezuelano foi vítima de um câncer contra o qual lutava há mais de um ano. Obama reforçou o interesse em desenvolver um relacionamento construtivo com o novo governo. Analistas nos EUA julgaram o pronunciamento como vago, curto e sem posicionamento definido. Na Câmara, os representantes Ed Royce (R-CA), Mike Rogers (R-MI) e Tom Cotton (R-AR) receberam bem a notícia, classificando a influência de Chávez na América Latina como negativa e esperando por melhoras na democracia venezuelana. O ex-presidente Jimmy Carter lembrou os ganhos alcançados por pobres e vulneráveis como legados positivos do governo de Chávez. Carter também lembrou as disputas entre grupos políticos no país, desejando que se possa alcançar um consenso benéfico ao povo venezuelano. O representante José Serrano (D-NY) elogiou abertamente o presidente da Venezuela, ressaltando seu comprometimento na luta contra a pobreza. Serrano, eleito pelo Bronx, em Nova Iorque, citou a iniciativa de Chávez em fornecer petróleo a preços mais baixos a seu distrito. Também com uma avaliação positiva do venezuelano, o ex-representante de Massachusetts Joseph Kennedy lembrou as doações feitas a programas de assistência a aquecimento nos EUA. As relações entre os dois países, no entanto, permanecem incertas. Horas antes da morte de Chávez, o vice-presidente Nicolás Maduro anunciara a expulsão de dois oficiais da Aeronáutica dos EUA, acusados de tentativas de desestabilização do governo venezuelano.

Senadores divulgam plano contra tráfico e repasse de armas

Um grupo bipartidário de senadores divulgou, no dia 4, um projeto de lei para combater o tráfico e o repasse ilegal de armamentos. O Stop Illegal Trafficking in Firearms Act foi apresentado pelo presidente do Comitê Judicário do Senado, Patrick Leahy (D-VT), e recebeu apoio dos republicanos Mark Kirk (R-Il), Susan Collins (R-ME) e Chuck Grassley (R-IA). A legislação se baseia em dois projetos de lei apresentados no começo do ano por Leahy e pela senadora Kirsten Gillibrand (D-NY). A nova proposta bipartidária aumenta as penas para compradores de armas que as repassem a envolvidos em crimes violentos ou tráfico de drogas. A medida ainda pretende punir compradores ilegais que contrabandeiem armas de fogo para fora do país. O Comitê Judiciário do Senado afirmou que discutirá a proposta bipartidária no dia 7. Desde a tragédia em Newtown, Connecticut, em dezembro do ano passado, o debate sobre o controle de armas tem gerado tensões no Congresso. Grupos de apoio ao controle de armamentos e alguns legisladores têm buscado a aprovação de projetos para verificação mais rigorosa dos antecedentes. Outras medidas incluiriam a proibição da venda de armas de assalto, cartuchos de munição de grande capacidade e munição perfurante. Os senadores Charles E. Schumer (D-NY) e Tom Coburn (R-OK) lideram algumas dessas negociações. Entretanto, como não há consenso entre os congressistas para medidas mais severas, o projeto de Leahy pode ter maior chance de aprovação.

Kerry libera ao Egito parte de ajuda congelada

O secretário de Estado John Kerry anunciou, no dia 3, o envio de US$ 190 milhões para auxiliar o Egito em necessidades urgentes. O comunicado foi feito no Cairo, após uma reunião com o presidente egípcio Mohamed Morsi. A ajuda é parte de um total de US$ 1 bilhão, prometido pelo presidente Barack Obama em 2011. Este montante seria dividido na época em uma primeira parcela de US$ 450 milhões iniciais e uma segunda de US$ 550 milhões. Devido à crise orçamentária nos EUA e à instabilidade política no Egito, o Congresso bloqueou os US$ 450 milhões iniciais. Recentemente, Kerry obteve a anuência de líderes republicanos para liberar parte do valor inicial congelado, ficando o saldo de U$ 260 milhões extraoficialmente condicionados a reformas democráticas pelo governo egípcio. Nenhuma informação foi divulgada sobre os US$ 550 milhões também pendentes. Caso o Cairo consiga promover mudanças políticas e econômicas, US$ 60 milhões extraordinários seriam concedidos pelos EUA e US$ 4,8 bilhões obtidos junto ao FMI sob a forma de empréstimos e perdão de dívida. Líderes da oposição egípcia atacaram a decisão dos EUA, afirmando ser uma evidência do apoio da Casa Branca a Morsi e ao partido Irmandade Muçulmana. Os oponentes políticos ameaçam boicotar as eleições parlamentares de abril como protesto contra mudanças constitucionais feitas por Morsi, que teriam prejudicado o processo democrático ao implementar leis islâmicas. Embora o governo dos EUA tenha mostrado preocupação com as alterações na Constituição no ano passado, Kerry não fez qualquer declaração sobre a questão.

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