Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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Usina de reprocessamento no Japão preocupa o governo Obama

A administração Obama se opõe à ativação, prevista para outubro, da usina de processamento japonesa de Rokkasho. Construída na província de Aomori, a instalação terá capacidade para produzir nove toneladas anuais de plutônio através do reprocessamento de resíduos nucleares. Os EUA se preocupam com o volume do material armazenado, já que não há demanda suficiente pelo combustível nas usinas do país. Após o acidente na usina de Fukushima, em 2011, o Japão desativou a maioria de seus reatores nucleares, e os que restam em operação são alimentados por urânio. Apesar de o primeiro ministro Shinzō Abe ter sinalizado que pretende reativar as usinas que atenderem a padrões de segurança, a administração Obama se preocupa com o impacto da decisão. Washington teme que a iniciativa estimule uma corrida por tecnologia e armas nucleares na Ásia e no Oriente Médio. Embora Tóquio afirme que o material será usado apenas para geração de eletricidade, Rokkasho daria ao país combustível para cerca de 2 mil bombas, o que deve gerar reações em países da região. A Coreia do Sul já pressiona pela revisão de um acordo com os EUA que a impede de enriquecer urânio e reprocessar material usado. Seul demanda as mesmas condições do Japão, e afirma que a técnica facilitaria o armazenamento de resíduos e o abastecimento de usinas. A China também anunciou, no início do mês, a construção de uma usina com capacidade equivalente a de Rokkasho. Especialistas acham que Pequim deverá responder ao aumento da capacidade japonesa de produzir matéria-prima para armamentos.

Audiência na Câmara debate exportação de gás

O Subcomitê de Energia e Comércio da Câmara realizou, no dia 7, uma audiência para discutir os impactos da exportação de gás natural. O debate foi estimulado pelo aumento da produção doméstica do recurso nos últimos anos. A permissão para exportação é dada pelo Departamento de Energia, que acelera a aprovação quando o país comprador possui acordo de livre comércio com os EUA. Nos outros casos, o órgão determina se o projeto é compatível com o interesse nacional, avaliando seu peso na economia e na segurança energética. Hoje, o Departamento avalia cerca de 20 pedidos de exportação e a indústria petrolífera quer agilizar as liberações. O argumento central apresentado em favor das exportações foi o de que a medida traria benefícios geopolíticos aos EUA. As vendas reduziriam a influência de países como Rússia e Irã sobre governos aliados e regiões instáveis. Analistas argumentam que, como maiores fornecedores de gás para Ásia e Europa, os dois fornecedores usam o recurso como arma política. Os defensores também citaram a tradição liberal dos EUA, afirmando que as decisões sobre o tema devem ser tomadas pelo mercado, e não pelo governo. Muitos democratas estão abertos aos argumentos geopolíticos, mas outros temem que o aumento das exportações eleve o preço interno do produto. Nesse caso, poderia haver um retrocesso na competitividade da indústria nacional, que se beneficiou com a queda no preço do gás. Para analistas, a discussão não gerou grande divisão entre os partidos e há boas chances de aprovação de alguns pedidos. O tema será debatido no Senado neste mês.

Republicanos vetam regra da SEC em acordo com México

Representantes republicanos apresentaram, no dia 24, um projeto de lei que dispensa petrolíferas que atuem nos termos de um acordo com o México de cumprir com regras da Securities and Exchange Comission (SEC). A legislação implementaria o Transboundary Hydrocarbon Agreement, assinado por México e EUA em 2012. O acordo prevê a exploração conjunta das reservas marítimas de gás e petróleo ao longo do Golfo do México. Segundo os responsáveis pela proposta, as companhias que atuarem na região não poderão seguir as regras do órgão devido a cláusulas de confidencialidade no acordo. As normas da SEC exigem que as empresas do setor petrolífero listadas na bolsa de Nova Iorque divulguem pagamentos feitos a governos estrangeiros. Introduzida em agosto de 2012, a norma seria uma forma de evitar a corrupção em países produtores. As regras têm sido duramente criticadas pela indústria petrolífera sob a alegação de que as medidas colocam as empresas dos EUA em desvantagem em relação à concorrência internacional. Defensores da exceção também argumentam que a proposta poderia servir como modelo para futuros casos de conflito entre a exigência da SEC e leis estrangeiras. Uma proposta do Senado para implementar o acordo com o México, feita no dia seguinte à da Câmara, não faz referência à questão. Segundo o Comitê de Recursos Naturais e Energia do Senado, as regras da SEC fogem de sua jurisdição por serem de natureza econômica, e não energética. O governo Obama espera discutir as diferentes propostas e aprovar uma versão final até agosto, quando será aberto o primeiro edital de concessão para exploração no Golfo do México.

Etanol brasileiro divide setor de biocombustível nos EUA

A Renewable Fuels Association (RFA) pediu, no dia 7, que a Agência de Proteção Ambiental reduza os níveis de biocombustíveis avançados que devem ser adicionados à gasolina nos EUA. O pedido se refere à proposta, apresentada pela agência em janeiro, para que 2,75 bilhões de galões de biocombustíveis avançados sejam adicionados à gasolina em 2013. O etanol de milho produzido nos EUA não entra nessa categoria porque seu percentual de redução de carbono em relação a combustíveis fósseis é baixo. Já o etanol de cana de açúcar feito no Brasil é considerado avançado por reduzir em 50% as emissões quando comparado à gasolina. A RFA alega que as importações do etanol brasileiro não serão suficientes para atingir a meta de uso em 2013. Para a associação, a capacidade de exportação brasileira é irregular. Além disso, o mandato de etanol no Brasil foi aumentado em 1o. de maio, passando de 20% para 25% o teor obrigatório do biocombustível na gasolina. Segundo a RFA, a nova exigência brasileira deve significar menor potencial de exportação. A posição da associação evidencia uma divergência na indústria, que vinha atuando de maneira unificada. Representantes de empresas que produzem biocombustíveis avançados nos EUA, como o de celulose, criticam a iniciativa da RFA. Para Michael Adamas, da Advanced Biofuels Association, o setor deve ficar unido e incentivar as normas da Agência de Proteção Ambiental. Bob Dinneen, presidente da RFA, retrucou que sua preocupação é exclusivamente com o produto importado.

 

UE se alinha às regras da SEC para indústria petrolífera

A União Europeia (UE) anunciou, no dia 9, que chegou a um acordo provisório sobre novas regras de contabilidade para empresas petrolíferas e mineradoras. A decisão exige que as companhias listadas nas bolsas de valores dos países membros divulguem os pagamentos feitos a governos estrangeiros relativos a suas operações no exterior. A medida se assemelha a uma regra voltada para empresas listadas na bolsa de Nova Iorque, implementada nos EUA pela Securities and Exchange Comission (SEC), em agosto de 2012. Ambos os procedimentos visam aumentar a transparência no setor para reduzir a evasão fiscal e a corrupção em países produtores de recursos minerais. Segundo a organização Transparency International, as duas ações combinadas afetarão 90% das maiores companhias internacionais de extração. A regra da UE deve ajudar a diminuir a oposição nos EUA às normas da SEC. Desde que foram adotadas, as exigências têm sido criticadas pelo setor petrolífero. O American Petroleum Institute e a Câmara de Comércio dos EUA iniciaram, em outubro de 2012, um processo contra a SEC. Segundo as associações, as empresas incorrerão em custos e terão suas informações confidenciais divulgadas. Os críticos também afirmam que as corporações ficarão em desvantagem em relação às companhias estrangeiras que não precisam cumprir a exigência. Para os defensores do regulamento, a adoção de medidas semelhantes pela UE mina esses argumentos. A norma da SEC passará a valer a partir do ano fiscal de 2014. Já a UE deve formalizar o procedimento em setembro e implementá-lo após um período de dois anos de adaptação.

Coreia do Sul e EUA adiam revisão de acordo nuclear

A Coreia do Sul e os EUA anunciaram, no dia 24, a renovação por dois anos de um acordo que proíbe a produção de combustível nuclear no país asiático. A extensão provisória do tratado, que venceria em março de 2014, foi obtida após o fracasso das negociações para sua revisão, em curso desde outubro de 2010. A Coreia do Sul demanda autorização para iniciar sua produção doméstica de combustível nuclear. Desde a assinatura do acordo em 1972, as usinas nucleares do país são alimentadas por combustível vindo do exterior. O governo sul-coreano alega que a dependência das importações coloca em risco o funcionamento das instalações. As usinas nucleares sul-coreanas fornecem cerca de 40% da eletricidade consumida no país. Seul também busca permissão dos EUA para fazer o reprocessamento do combustível nuclear. A técnica seria necessária para melhorar o armazenamento de resíduos. Segundo cientistas sul-coreanos, os reservatórios do país deverão atingir seu limite de capacidade em 2016. Apesar da pressão, os EUA são contra alterações no acordo. A resistência está ligada a receios de que as mudanças levem a Coréia do Sul a desenvolver armamentos nucleares. Tal cenário poderia desestabilizar os esforços dos EUA para evitar a proliferação nuclear na Ásia e no Oriente Médio, impulsionando uma corrida armamentista. O  governo sul-coreano nega ter interesse na tecnologia bélica, mas ameaças recentes da Coreia do Norte têm aumentado as pressões internas pelo desenvolvimento de armas nucleares. Apesar da renovação do tratado, as mudanças continuam sendo negociadas. A próxima reunião está marcada para junho.

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