Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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CEO da Apple fala ao Senado sobre transferência de lucros

O CEO da Apple, Tim Cook, prestará depoimento no Subcomitê Permanente de Investigações do Senado, no próximo dia 21. A audiência pública terá como tema a transferência de lucros a outros países para evitar impostos nos EUA. O senador Carl Levin (D-MI), que preside subcomitê, criticou publicamente executivos de outras empresas de tecnologia, como Microsoft e HP, em sessões anteriores pelas mesmas práticas. Um relatório do JP Morgan estima que empresas dos EUA possuam US$ 1,7 trilhão no exterior. Segundo dados da própria Apple, a empresa teria US$ 145 bilhões disponíveis em caixa, mas apenas US$ 45 bilhões mantidos em bancos nos EUA. No mês passado, a empresa teria captado US$ 17 bilhões no mercado para pagar dividendos a seus acionistas. A manobra foi entendida como uma maneira de evitar recolhimento de impostos nos EUA. Por outro lado, Cook já declarou que pretende apresentar propostas de simplificação da legislação fiscal. O CEO afirmou que defenderá medidas específicas para encorajar companhias a trazer recursos de volta para os EUA, e investir na criação de empregos e em pesquisa e desenvolvimento. Cook alega que empresas pagam até 35% de impostos na repatriação de capital. As taxas são impraticáveis quando comparadas a outros países. Cook não pede por uma isenção completa, mas por uma taxação moderada. Nos últimos meses, a Apple anunciou a transferência de parte de sua produção para o país. Em um projeto de US$ 100 bilhões, componentes serão produzidos no Arizona e computadores Mac serão montados no Texas. Segundo Cook, a previsão é de que a Apple recolha US$ 7 bilhões em impostos nos EUA em 2013.

EUA e UE devem iniciar negociação de acordo em junho

O primeiro ministro britânico David Cameron afirmou, no dia 13, ser provável que EUA e UE anunciem o lançamento de negociações comerciais perto da reunião de junho do G8. A declaração, feita durante a visita de Cameron a Washington, reforça expectativas de que as duas partes cumpram com procedimentos internos, viabilizando o anúncio após o encontro marcado para os dias 17 e 18. Durante coletiva de imprensa ao lado do presidente Barack Obama, o primeiro ministro também afirmou que nenhum tema deve ser excluído das negociações. A declaração evidencia divergências entre o Reino Unido e outros membros da União Europeia. Em abril, os ministros da Cultura de Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Hungria, Itália, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e Espanha divulgaram comunicado conjunto defendendo a exclusão do setor audiovisual do acordo. Mesmo dentro dos governos nacionais, a posição não é consensual. Alguns negociadores europeus argumentam que se buscarem exceções setoriais, os EUA fariam o mesmo. A liberalização de investimentos no setor de aviação, por exemplo, é de interesse europeu, mas pode tentar ser protegida pelos EUA. Grupos empresariais europeus também argumentam que o Departamento de Tesouro não tem interesse em negociar regulações financeiras, tema importante para a Europa. O órgão, contudo, não se opõe à negociação de acesso a mercado para serviços financeiros. Apesar das dificuldades, as partes já teriam concordado em marcar uma primeira rodada de negociação para 8 de julho.

Auxílio desemprego atinge menor nível desde 2007

O Departamento do Trabalho informou, no dia 9, diminuição nos pedidos de auxílio desemprego. Novos requerimentos tiveram seu menor número em mais de cinco anos. As solicitações do benefício atingiram 323 mil entre os dias 27 de abril e 4 de maio, de acordo com dados ajustados sazonalmente. O número ficou abaixo da previsão de 335 mil pedidos e representa uma diminuição de 4 mil solicitações em relação ao período anterior. Essa é a terceira queda seguida nos pedidos do seguro, que diminuíram cerca de 9% desde novembro. Este também é o menor nível registrado desde novembro de 2007, um mês antes de a economia entrar em recessão. Os dados sinalizam que o número de demissões está retornando aos níveis pré-crise, o que pode estimular contratações. Especialistas atribuem a recente melhora nos números do mercado de trabalho a essa redução das demissões, não à abertura de vagas. Contratações ainda se mantêm abaixo dos níveis pré-recessão e a taxa de desemprego permanece alta, mesmo após ter caído para 7,5% em abril. Ainda assim, observadores tem sido surpreendidos pela resistência do mercado de trabalho aos recentes cortes nos gastos públicos e ao aumento de impostos. Para analistas, as informações sugerem que os empregadores preferiram reduzir as contratações e as horas de trabalho a demitir. A divulgação do relatório também ajudou a atenuar temores de desaceleração da economia no meio do ano.

Senado aprova taxas sobre vendas online

O Senado aprovou, no dia 6, o Marketplace Fairness Act por 69 votos a 27. O projeto autoriza o recolhimento de impostos estaduais e locais sobre vendas na Internet. Se entrar em vigor, a lei alterará uma decisão da Suprema Corte de 1992 que autoriza os governos estaduais a arrecadar impostos sobre vendas online somente se a loja tiver presença física no estado. A alteração representará uma vitória para governos estaduais e municipais, e principalmente para estabelecimentos tradicionais. Pela legislação atual, as vendas na Internet são isentas de imposto entre 5% e 10%, atribuindo grande vantagem em relação às lojas físicas. O projeto tem o apoio da Casa Branca, mas deve encontrar dificuldades na Câmara. Líderes republicanos têm evitado se manifestar sobre a proposta. Por um lado, o partido apoia a mudança na lei para proteger lojistas tradicionais da competição desigual das grandes lojas online. Por outro, os representantes têm medo de que a medida seja vista como um aumento ou criação de impostos, gerando críticas do eleitorado republicano. A Heritage Foundation e o American for Tax Reform são contra a medida, assim como o site de leilões eBay. O Walmart apoia o projeto, assim como a Amazon, que está ampliando sua presença física no país. Outro problema seriam os custos para negócios de médio porte. Lojas que faturam até US$ 1 milhão anuais com vendas fora do estado seriam isentas, mas acima disso os lojistas teriam que identificar a procedência geográfica da compra e se adaptar a lei tributária aplicável. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell (R-KY), chegou a estimar que existam cerca de 9.600 códigos tributários diferentes no país.

Obama anuncia nomeações para USTR e Departamento de Comércio

O presidente Barack Obama anunciou, no dia 2, as nomeações de Michael Froman para o cargo de representante comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de Penny Pritzker para a liderança do Departamento de Comércio. O nome de Froman já vinha sendo cotado para o posto desde janeiro, quando Ron Kirk anunciou que deixaria a chefia do USTR. Durante o primeiro mandato de Obama, Froman foi assessor de segurança nacional da Casa Branca para assuntos econômicos internacionais. Em discurso, o presidente atribuiu a Kirk e a Froman os créditos pelo êxito de negociações comerciais com Coreia do Sul, Colômbia e Panamá. Segundo analistas, o indicado tem um relacionamento próximo com Obama, o que deve fortalecer o USTR. Já o posto no Departamento de Comércio estava vago desde junho devido à renúncia do secretário Jonh Bryson por razões médicas. Pritzker foi membro do Conselho de Empregos e Competitividade e do Conselho Consultivo de Recuperação Econômica de Obama. A empresária, que foi uma grande doadora e captadora de recursos para as últimas campanhas do presidente, tem boas relações no mundo corporativo. Segundo analistas, o histórico fiscal de Pritzker deverá ser questionado por republicanos. O senador Charles Grassley (R-I) disse que a questão deve ser examinada no processo de confirmação da indicação, sugerindo que ela teria usado operações de empresas no exterior para evitar o pagamento de impostos. Se as indicações forem confirmadas pelo Senado, ambos terão papel central na agenda comercial de Obama, que inclui a conclusão da Parceria Transpacífica e o lançamento de negociações para um acordo com a União Europeia.

USTR notifica Congresso sobre entrada do Japão na TPP

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) notificou o Congresso, no dia 24, sobre o ingresso do Japão na Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês). O procedimento dá início a um período de 90 dias para consultas, que devem ser concluídas antes que o Japão possa participar formalmente das negociações. O anúncio foi realizado dias depois que os 11 membros da TPP declararam apoio à entrada japonesa, no dia 20. A notificação, que era esperada após a Casa Branca obter um acordo com Tóquio sobre os termos do ingresso, deve viabilizar a participação do país asiático na rodada de negociações marcada para julho. No comunicado ao Congresso, o USTR afirmou que a entrada de um grande parceiro comercial e aliado dos EUA eleva a relevância econômica da iniciativa. Com a adição da terceira maior economia do mundo à parceria, o acordo cobrirá quase 40% do PIB global e cerca de um terço do comércio mundial. Segundo o USTR, a inclusão não atrasará o cronograma das negociações, que os membros da TPP esperam concluir ainda neste ano. O órgão reafirmou ao Congresso que o governo japonês está disposto a negociar questões de interesse dos EUA no setor agrícola e de manufaturas. Apesar disso, congressistas se opuseram ao ingresso. A senadora Debbie Stabenow (D-MI) pediu audiências adicionais para que a indústria automobilística e representantes do segmento agrícola se manifestem sobre a questão. Os grupos argumentam que serão prejudicados pelo acordo caso o Japão não elimine barreiras comerciais nessas áreas.

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