Economia

Senado aprova histórica reforma tributária

por Tatiana Teixeira

Por 51 votos a 49, com apenas uma deserção republicana e com o voto contra de todos os democratas, o Senado dos Estados Unidos aprovou seu projeto de reforma tributária no dia 2 de dezembro. A votação não foi fácil e contou com intensa negociação nas fileiras republicanas para conter dissidências e assegurar o mínimo de danos para a Casa Branca. Essa vitória histórica traz um breve alívio para um governo que tem sido marcado mais por uma agenda negativa e de recuos em políticas já em vigor do que por uma positiva – pelo menos até o momento. Agora, o próximo passo é conseguir harmonizar as versões do Senado e da Câmara de Representantes para que o texto seja sancionado pelo presidente Donald Trump ainda em 2017, um primeiro ano de governo marcado por escândalos, polêmicas e derrotas legislativas.

“Este é um grande dia para o país. Temos a oportunidade agora de tornar a América mais competitiva, de manter os empregos que estão sendo mandados para fora e de fornecer um alívio substancial para a classe média”, celebrou o líder da maioria na Casa, senador Mitch McConnell (R-KY), na entrevista coletiva após a votação.

Pelotão republicano pró-reforma

Inglória, a tarefa do senador McConnell de manter a unidade e de convencer correligionários mais arredios contou com a ajuda dos colegas John Cornyn (R-TX), John Thune (R-SD), Pat Toomey (R-PA) e do ex-USTR Rob Portman (R-OH) – estes dois últimos membros da Comissão de Finanças do Senado e conselheiros de McConnell quando o assunto é na área tributária. Cornyn foi essencial para reter os votos de Ron Johnson (R-WI) e Steve Daines (R-MT), fechando o mínimo necessário de 50 cabeças para aprovar o projeto. Além disso, diferentemente do que aconteceu na fracassada votação para revogar o chamado Obamacare – a reforma do sistema de saúde adotada na gestão anterior –, as republicanas consideradas moderadas Susan Collins (R-ME) e Lisa Murkowski (R-AK) também aderiram ao texto.

Acertos nos bastidores

Na barganha, Johnson e Daines garantiram às pequenas e médias empresas o aumento da dedução do pass-through de 17,4% para 23%, corte que passa a ser compensado com a elevação da alíquota sobre rendimentos estrangeiros repatriados. Enquanto a senadora Lisa obteve a promessa de inclusão da permissão para perfuração de gás e petróleo no Refúgio Nacional da Vida Selvagem do Ártico (ANWR, na sigla em inglês), no Alasca, Susan obteve algumas concessões em relação ao Obamacare – em especial no que diz respeito ao polêmico fim da obrigatoriedade de contratação de plano de saúde para pessoa física, a cortes no Medicare (o sistema de atendimento a idosos) e a pools de seguro para pacientes de alto risco.

“Vou votar em apoio ao projeto de reforma tributária do Senado. Na forma revista, esse projeto vai proporcionar o tão necessário alívio fiscal e a simplicação para famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que estimula a criação de bons empregos e um maior crescimento da economia”, alegou Susan.

Ao longo da semana da votação, o senador Ron Wyden (D-OR) advertiu que revogar a obrigatoriedade do seguro “fará milhões perderem seu plano de saúde, e outros milhões, pagarem planos mais caros”.

Um dos mais aguerridos senadores anti-Trump e antirreforma, Jeff Flake (R-AR) terminou optando pelo pragmatismo diante da derrota já clara e buscou o possível: garantir que a cúpula do partido trabalhará junto com ele para “permitir proteções justas e permanentes” para os chamados Dreamers, os imigrantes que chegaram ao país em condição ilegal ainda crianças.

Os democratas acusaram os republicanos de falta de transparência, em meio à corrida para inclusão no texto original de emendas de última hora.

Aumento do déficit

No debate, vários republicanos – entre eles os senadores Bob Corker (R-TN), único desertor, e Flake – manifestaram sua preocupação com o impacto da reforma no déficit público. Dissidentes do governo atual e com aposentadoria da vida política anunciada para 2018, ambos bem que tentaram, mas viram seus esforços naufragarem. De acordo com a Comissão Mista sobre Tributação (JCT, na sigla em inglês), os cortes de impostos na versão do Senado devem acrescentar pelo menos US$ 1,4 trilhão à dívida pública para os próximos dez anos. O teto do orçamento republicano permite acrescentar uma dívida de até US$ 1,5 trilhão para esse intervalo.

Os democratas denunciam que o projeto significará um rombo ainda maior do déficit, além de beneficiar os mais ricos e as empresas em detrimento de uma classe média já sacrificada. “Todas as alegações de que os cortes de impostos para os ricos e para as empresas vão se pagar são incorretas”, afirmou o líder da minoria na Câmara alta, senador Charles Schumer (D-NY).

O texto prevê a redução de imposto para pessoas físicas até 2025 e corta, de modo permanente, a taxa de tributação para empresas de 35% para 20%.

Conciliar versões

O projeto apresenta várias diferenças em relação à versão votada na Câmara em meados de novembro, por 227 votos a 205, com rejeição de 13 republicanos e nenhum voto democrata a favor. O texto da Câmara conta, por exemplo, com quatro faixas de imposto de renda (12%, 25%, 35% e um teto de 39,6% para milionários), enquanto no do Senado há sete faixas (10%, 12%, 22,5%, 25%, 32,5%, 35% com limite de 38,5%). A mudança no imposto sobre rendimento das empresas passaria a valer já em 2018, na versão da Câmara, e em 2019, na do Senado. Também há diferenças em relação à dedução de imposto por dependentes, a impostos estaduais e municipais, ao imposto patrimonial, ao pass-through para o setor empresarial, ou às disposições sobre imposto internacional.

Maioria desaprova reforma

De acordo com pesquisa da Quinnipiac University, realizada entre 7 e 13 de novembro, 52% dos americanos são contrários à reforma tributária, enquanto 25% são a favor. Entre os republicanos, a aprovação chega a 60%. Para 61% dos americanos, os ricos serão os mais beneficiados, enquanto 24% dizem que a classe média será a principal favorecida, e 6%, as pessoas de mais baixa renda. Ainda segundo a enquete, 59% (contra 33%) acreditam que o plano fiscal favorece os ricos às custas da classe média. Apenas 36% (contra 52%) consideram que a reforma defendida pelo GOP levará a um aumento de empregos e a um avanço da economia.

“O sentimento dos eleitores: o plano fiscal do GOP é uma grande ideia, se você é rico. Caso contrário, você está sem sorte”, disse o director assistente da pesquisa da Quinnipiac, Tim Malloy.

A percepção dos entrevistados acompanha números do informe divulgado recentemente pela JCT. Segundo o documento, se aprovado, o projeto do Senado poderá aumentar a carga tributária sobre as famílias com rendimentos de até US$ 30 mil anuais, a partir de 2021. No caso dos americanos com renda de até US$ 75 mil, o maior peso dos impostos começaria a ser sentido em 2027. Um relatório do CBO aponta nessa mesma direção. Em 2019 – projeta –, todos os grupos com renda até US$ 30 mil já sentiriam o peso dos impostos. Em 2027, isso passaria a incluir as famílias com renda até US$ 75 mil, depois de expirarem as reduções fiscais para pessoa física.

Na sondagem feita nos dias 17 e 18 de novembro pelo grupo Businesses for Responsible Tax Reform, contrário à reforma tributária, 51% dos pequenos e médios empresários disseram ser contra, enquanto 34% apoiam o plano.

Dezembro pesado até o recesso

Os congressistas têm até 8 de dezembro para decidir a questão orçamentária, se quiserem evitar o pesadelo do shutdown. Outro tópico é a renovação do programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a chamada Seção 702, que deve acontecer até o fim deste mês. E, embora o prazo seja até março, os democratas também podem forçar a inclusão de outro item trabalhoso na pauta: a decisão sobre o que fazer com o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês). No meio dessa agenda legislativa carregada, acontece em 12 de dezembro a eleição especial no Alabama, pleito que tem tirado o sono dos republicanos e que pode deixar o Partido com vantagem de apenas uma cadeira no Senado. Tudo isso junto com os densos debates que continuarão sobre a reforma tributária.

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