Energia e Meio Ambiente

Acordo de Paris avança com aprovação de China, EUA e Brasil

EUA e China aprovaram o Acordo de Paris para mudança climática, no dia 3, véspera da reunião do G20, na cidade chinesa de Hangzhou. A área climática apresenta boa chance de cooperação entre os dois países, que divergem sobre questões como a geopolítica no Mar do Sul da China, direitos humanos e a Parceria Transpacífica. A decisão aumenta a probabilidade de o acordo vigorar no futuro. Negociado dentro da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em 2015, o documento entrará em vigor depois de ratificado por no mínimo 55 países que somem pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. As emissões da China e dos EUA correspondem juntas a 38% do total global. Com a ratificação do Brasil, no dia 12, o número de países subiu para 28, somando quase 42% das emissões mundiais. O Parlamento chinês ratificou o documento, enquanto a Casa Branca usou um artifício para dispensar a aprovação legislativa. O Congresso questiona a autonomia do presidente Barack Obama para aprovar o documento por decreto, sem submetê-lo ao Senado, que tem a prerrogativa constitucional de ratificar tratados. Segundo Obama, trata-se de um acordo executivo que dispensa o escrutínio dos senadores. A estratégia usada pela Casa Branca foi promover um texto com partes vinculantes e outras voluntárias. As metas de cortes de emissão, por exemplo, não são legalmente vinculantes. Em contrapartida, as regras de medição e informação são obrigatórias. A incerteza sobre a natureza legal do acordo deverá levar a questionamentos jurídicos nos EUA, arriscando a capacidade de o país cumprir o compromisso. A polêmica deverá ser deixada como herança por Obama para seu sucessor e para o novo Congresso.

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