EUA reduzem compensação paga ao Brasil pelo caso do algodão

O Departamento de Agricultura cortou, em setembro, mais da metade do pagamento mensal devido ao Brasil como parte do acordo sobre o caso do algodão na OMC. A redução foi de US$ 7,35 milhões, o equivalente a 5% do total pago anualmente. O órgão alega que não tem autoridade para continuar cumprindo com o acordado após o dia 1o. de outubro, quando teve início o ano fiscal de 2014. Como o orçamento para o período não foi aprovado pelo Congresso, seria preciso obter autorização legislativa extraordinária. A decisão do Departamento pode levar à retaliação comercial pelo Brasil. Isto porque o fim das compensações fere um acerto temporário firmado, em 2010, após o Brasil vencer a disputa na OMC cinco anos antes contra subsídios dados pelos EUA a produtores domésticos de algodão. A organização autorizou o Brasil a retaliar, mas os dois países optaram por resolver a questão através do pagamento anual de US$ 147 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão. O arranjo seria mantido até que o Congresso dos EUA alterasse a lei agrícola que favorece a prática de subsídio. Essa legislação expirou, no dia 30, após divergências entre a Câmara e o Senado impedirem a sua renovação. Associações agrícolas e industriais dos EUA, que defendem a manutenção dos pagamentos, afirmam que o Executivo tem autonomia para reautorizar a verba. O corte seria, portanto, uma estratégia da administração para pressionar os congressistas a concluir a Farm Bill. Membros do lobby agrícola acham que o plano não surtirá efeito, duvidando que o risco de retaliação brasileira tenha grande influência no Congresso.

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