China solicitará painel na OMC sobre medidas compensatórias

A China solicitará, no dia 31, um painel de solução de controvérsias na OMC sobre 22 medidas compensatórias (CVD, na sigla em inglês) colocadas em prática pelos EUA desde 2007. No dia 21, a China divulgou aos membros da organização que contestará as medidas depois que consultas bilaterais realizadas em junho e julho não tiveram sucesso. Em maio, foram requeridas consultas sobre as 22 CVDs, incluindo a investigação do Departamento do Comércio sobre exportações de células solares. O pedido de abertura do painel é similar às requisições de maio, baseado em violações do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e do Protocolo de Adesão da China à OMC. O painel só não abordará 4 medidas compensatórias já resolvidas sobre questões da chamada dupla contagem de subsídios, que se refere à aplicação de medidas anti-dumping e medidas compensatórias no mesmo produto. As contestações são similares a outro caso na OMC, conhecido como DS 379. Em março de 2011, os chineses questionaram a classificação de certas entidades feita pelo Departamento de Comércio nas investigações sobre CVDs. No encontro de 31 de agosto, autoridades dos EUA devem reportar o andamento das resoluções sobre o DS 379, como uma lei para impedir que o Departamento faça dupla contagem. A China já afirmou que não está satisfeita com os esforços dos EUA e deve pedir mais detalhes sobre a questão durante o encontro.

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