A guerra na Internet e a fratura de um consenso: a agenda norte-americana para enforcement de direitos de propriedade intelectual

Dois projetos de lei que tramitaram rapidamente no Congresso norte-americano em 2011, embora atualmente estacionados, têm causado grande repercussão internacional. São eles o “Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act” (S. 968) e o “Stop Online Piracy Act” (H.R. 3261). Mais conhecidos por seus acrônimos, PIPA e SOPA, ambos se popularizaram nas redes sociais e na mídia em geral nos últimos meses. As propostas tratam de matéria parecida e extremamente controversa: o combate à pirataria de conhe-cimento protegido por copyright e à falsificação de marcas praticadas através da Internet e facilitadas pelos chamados rogue websites locali-zados fora dos Estados Unidos (EUA). De forma geral, os dois projetos têm como objetivo aumentar a capacidade de fiscalização e de ação efetiva do governo norte-americano, e dos próprios detentores de direitos de propriedade intelectual, no combate, através de ação legal, da comercialização desses bens falsificados ou cópias ilegais. Nesse sentido, têm como alvo privilegiado de ação justamente aqueles sites que comercializam, permitem ou facilitam a comercialização ilegal de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

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